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O ex-ministro da Infraestrutura e governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), confirmou o fim da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A informação foi divulgada em uma nota à imprensa na manhã desta quinta-feira (22).
A secretaria, que viabilizava programas e projetos voltados para a inclusão de pessoas com deficiência (PcD), agora fará parte da Secretaria de Justiça e Cidadania, que será presidida pelo desembargador federal aposentado Fábio Prieto.
“É importante esclarecer que toda a estrutura da secretaria para Pessoas com Deficiência será mantida e nenhuma política pública em andamento será descontinuada. A mudança está no fato de que a figura do secretário responsável por essa agenda será a do secretário de Justiça e Cidadania, que trabalhará não só pela manutenção como também pela ampliação dos direitos PCD”, informa a nota.
A mensagem divulgada pelo ex-ministro ainda dizque “essa pauta será fortalecida dentro de uma secretaria com atuação transversal e terá toda atenção do governador Tarcísio de Freitas”.
O governador eleito manteve 23 secretarias de Estado, porém, mesclou algumas outras estruturas. É o caso, por exemplo, do ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que agora irá responder suas atribuições, de maneira dividida, entre a Secretaria de Governo do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e da Casa Civil (SECC), chefiada pelo advogado Arthur Lima.
Por outro lado, as instituições que representam as pessoas com deficiência e que defendem os direitos dessa população estão tentando promover novas articulações com o governador eleito para tentar reverter a decisão e manter o protagonismo da pasta.
Atualmente, a Secretaria da Pessoa com Deficiência fica localizada no Memorial da América Latina, na Barra Funda, zona Oeste de São Paulo. A sede da secretaria foi instituída pela Lei Complementar 1.038/2008 e desenvolve projetos dedicados principalmente às áreas de trabalho e segurança.