Apostando na desigualdade econômica, São Paulo terá o menor imposto sobre heranças do Brasil. A alíquota aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) com o Projeto de Lei nº 511 pode deixar o estado com o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) mais baixo do país. Com a medida, as porcentagens caem de 4% para 0,5% em doações e para 1% de transmissões por morte.
A alíquota aplicada em todo o país é de 4%, mas em alguns estados a porcentagem é progressiva, variando de 1% a 8%, segundo levantamento feito pelo escritório Sigaud Advogados.
Em entrevista ao Valor Econômico, o secretário da Fazenda e Planejamento do estado considerou um “absurdo” a redução de alíquotas sobre doações e heranças. Segundo ele, a diminuição da taxa pode gerar perda de R$ 4 bilhões de arrecadações ao ano.
O Projeto de Lei foi aprovado nesta quarta (21) pela Alesp. O texto é da autoria do deputado bolsonarista Frederico d’Avila (PSL). O governo de São Paulo ainda não recebeu o projeto aprovado pela Alesp e terá um prazo de 15 dias para fazer uma análise jurídica e econômica da proposta.
De acordo com a Fundação Perseu Abramo, a concentração de renda no Brasil aumentou ainda mais durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, desde o golpe de 2016. Agora, no país, os 20 maiores bilionários do Brasil têm mais riqueza do que 128 milhões de brasileiros, o correspondente a 60% da população. Os dados foram divulgados pela Oxfam, a ONG inglesa no início do ano e fazem parte de um estudo global que mostra o alto grande de concentração de renda no mundo.
No Brasil, o ITCMD tem alíquota média de 3,86% e máxima de 8%. O imposto sobre heranças é diferente em cada Unidade Federal. O estado da Bahia apresenta maior alíquota média (6%) e São Paulo agora, com 1%, supera o Rio Grande do Norte, até então detentor da menor alíquota (1,5%).
Estudos demonstram que quanto maior taxação de heranças menor desigualdade, e vice-versa. O quadro abaixo demonstra essa correlação:
