O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) empenhou em obras na educação um valor 14 vezes superior ao que estava no orçamento para essa finalidade, em 2021. De acordo com a Folha de S. Paulo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na sua gestão ignorou critérios técnicos para atender pedidos de aliados políticos.
O Tribunal de Contas da União (TCU), que fez auditoria do caso, vê crimes e pede que a situação seja encaminhada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF), o que deve ser decidido em plenário da corte de contas. A auditoria tramita sob sigilo, mas a Folha teve acesso.
“É razoável afirmar que era possível aos responsáveis ter consciência da ilicitude dos atos que praticaram”, diz o documento elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU.
De acordo com o tribunal, os possíveis crimes cometidos são de afronta à lei de responsabilidade fiscal, aos princípios da moralidade e impessoalidade e às exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O FNDE ficou sob o comando do Centrão durante o governo Bolsonaro e a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro.
Entre 2020 e maio de 2022, o FNDE firmou 3.356 termos de compromisso com prefeituras, relacionados a obras na Educação. Ao somar os valores das operações aprovadas a partir de empenhos menores, chega-se aos R$ 8,8 bilhões. As dotações autorizadas para obras e reformas, no entanto, somavam apenas R$ 506,1 milhões.
A Constituição Federal veda “a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais”, afirma o documento da auditoria feita pela área técnica do TCU.