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Janaína Paschoal pode ensinar a lei quando sua prática é sabotar a Constituição? Por Luis F. Miguel

Janaína Paschoal. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Encerrado seu mandato de deputada estadual, derrotada fragorosamente em sua tentativa de se eleger senadora, Janaína Paschoal se prepara para retomar a posição de professora da Faculdade de Direito da USP.

O Centro Acadêmico se manifestou contra o regresso dela, que se projetou como articuladora do golpe de 2016 e surfou nas ondas do bolsonarismo, até ser descartada por Jair.

Professores e a imprensa paulistana criticaram acidamente a posição do CA, em nome da “liberdade de cátedra”.

É óbvio que, legalmente, Paschoal tem o direito de retomar o emprego. (Difícil é entender como uma criatura dessas se tornou professora, mas isso é outra questão.) Mas é correto ou não demonstrar que ela não é bem vinda?

Contra a posição do Centro Acadêmico, invoca-se a liberdade de cátedra, a “tradição plural” da Faculdade de Direito da USP e a “livre manifestação do pensamento e a liberdade de consciência”, com diz a nota emitida pelo diretor e pela vice-diretora da Faculdade.

Os estudantes retrucaram com um artigo contundente, que questiona até a tal “tradição plural” do Largo de São Francisco (link no primeiro comentário). Historicamente, a Faculdade de Direito da USP é um ambiente elitista, racista, que impediu Luiz Gama, o líder abolicionista, de frequentar suas aulas e que viu tantos professores e estudantes de esquerda serem perseguidos.

E a questão de fundo é o limite do pluralismo – se ele alcança a incompetência, a má fé intelectual, o desvario, a defesa do autoritarismo.

Uma professora pode ensinar a lei quando sua prática é sabotar a Constituição? Uma faculdade que se afirma como defensora da democracia deve abrigar quem trabalhar contra ela?

Anunciar que Paschoal não é bem vinda me parece coincidir com aquilo que de melhor a Faculdade de Direito da USP quer apresentar ao Brasil. Sem intolerância e sem perseguição, mas com coerência e com princípios.

Originalmente publicado no Facebook do autor

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