Foto: Tiago Queiroz/Estadão Conteúdo
Pelo menos 20 novas construções irregulares ocorreram na Vila Sahy, em São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, entre abril de 2021 e janeiro de 2023. No último final de semana, fortes chuvas na região causaram deslizamentos de terra e diversas pessoas morreram soterradas. O balanço da Defesa Civil aponta 49 mortes após os temporais no litoral.
Inspeções realizadas pela prefeitura de São Sebastião, em uma ação civil pública do Ministério Público Estadual para exigir a regularização urbana da Vila Sahy, constataram 20 novas construções irregulares na comunidade em um período de quase 2 anos. A Vila Sahy é uma área “congelada”, assim, são proibidas novas ocupações.
O congelamento foi feito em 2009, quando a Prefeitura de São Sebastião assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Na época, a prefeitura se comprometeu a regularizar a área em um prazo de dois anos, o que não aconteceu.
Em março de 2021, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública para exigir a intervenção no local, o que inclui ligação oficial de água, luz, urbanização e liberação das áreas de risco. Naquele ano, já eram 650 imóveis na comunidade e ao menos 596 famílias. Com as chuvas do final de semana, ao menos 50 residências desabaram.
Entre abril de 2021 e janeiro de 2023, além das novas construções irregulares, para as quais foram emitidos autos de demolição, fiscais da prefeitura flagraram ao menos duas reformas em imóveis já existentes e duas construções em fases iniciais.
O Ministério Público Estadual já havia identificado, em novembro de 2020, uma inspeção de obras e áreas com risco de deslizamento na Vila Sahy. A prefeitura argumenta à Justiça que tem 102 áreas para regularizar em toda São Sebastião, e que não há recursos suficientes para fazer tudo.
Atualmente, a prefeitura estabelece o prazo para resolver a situação no local até 2025, o que é considerado insuficiente pela Promotoria.