O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contrariou regras estabelecidas em 2016 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar reaver as joias que recebeu da ditadura da Arábia Saudita, avaliadas em R$ 16,5 milhões. A informação é do UOL.
Na decisão de 2016, o TCU afirma que todos os presentes recebidos em audiências oficiais com chefes de estado são de propriedade da União. No mesmo texto, a corte determinou que não cabe à Presidência da República interpretar a lei para definir o que é público ou privado.
No entanto, em um ofício enviado pelo então chefe de gabinete adjunto de Documentação Histórica do gabinete pessoal do presidente da República, Marcelo da Silva Vieira, o governo afirmou que as joias deveriam ser liberadas com o objetivo de avaliar se elas deveriam ser incorporadas “ao acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República”.
Acontece que pela decisão do TCU, essa possibilidade não existe. De acordo com o tribunal, o chefe do Executivo pode ficar apenas com presentes “de natureza personalíssima ou de consumo próprio”.
