O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta segunda-feira (6) que as joias enviadas ao governo de Jair Bolsonaro (PL) deveriam ter sido incorporadas ao patrimônio público.
“Evidentemente que tudo concorre para o fato de que, aquilo que é determinado pelo Tribunal de Contas da União, pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, nada foi observado em relação às joias que constam desse dossiê estimadas em mais de R$ 16 milhões de valor. É uma coisa absolutamente fora, atípica. Ninguém ganha presente de R$ 16 milhões”, declarou Haddad a jornalistas.
O governo Bolsonaro tentou trazer ao Brasil, de forma irregular, joias com diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões. As joias teriam sido presentes do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
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Em entrevista à CNN, Bolsonaro disse que está “sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade”.
Haddad afirmou que a Presidência da República, durante a gestão de Bolsonaro, não adotou os procedimentos necessários para a incorporação das joias recebidas do governo da Arábia Saudita ao patrimônio público.
O ministro da Fazenda disse ainda que os auditores da Receita Federal mantiveram “com propriedade e com muita razão” as joias no cofre do órgão em São Paulo para que elas não fossem “apropriadas indevidamente por quem quer que seja”.
“Todo presente desse valor necessariamente tem de ser incorporado ao patrimônio público, e se um cidadão comum receber um presente e quiser trazer ao Brasil, ele tem de declarar”, acrescentou Haddad.
A lei determina que para entrar no país com mercadorias acima de US$ 1 mil, o passageiro precisa pagar imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto. Quando o passageiro omite o item, como foi o caso do assessor do governo Bolsonaro, tem que pagar uma multa adicional de 50% do valor.