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Jair Bolsonaro (PL) vai entregar ao Tribunal de Contas da União (TCU) o segundo conjunto de joias dadas de presente a ele pelo governo da Arábia Saudita. A decisão foi comunicada à Polícia Federal, na tarde desta segunda-feira (13), pela defesa do ex-presidente, segundo informações do G1.
A defesa pede que as peças fiquem sob a guarda do TCU até que o destino final, acervo privado ou patrimônio da União, seja definido.
“Considerando, ainda diante do quanto ventilado nos veículos de imprensa, vem também informar que nesta data peticionou junto ao Tribunal de Contas da União, requerendo que os bens objeto de representação naquela Corte de Contas, os quais, ao que parece, seriam os mesmos objeto da dita investigação nesta Delegacia de Polícia Federal, sejam depositados naquele juízo, até ulterior decisão acerca dos mesmos.”, diz a defesa de Bolsonaro na petição entregue à PF.
O segundo pacote de joias, contém um relógio, abotoaduras, um anel, uma caneta e um rosário, estimados em quase R$ 500 mil.
Duas caixas de joias foram enviadas ao país, em outubro de 2021, carregadas pela equipe do então ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque.
O outro pacote, com um par de brincos, um anel, um colar e um relógio, confeccionados com diamantes, eram destinados à então primeira-dama e avaliados em R$ 16 milhões. As joias foram apreendidas na alfândega assim que chegaram ao país, porque não foram declaradas à Receita Federal. A caixa com o relógio e outros os itens não foi interceptado pela Receita.
Na semana passada, Bolsonaro admitiu ter ficado com o segundo presente e disse ter incorporado os itens em seu acervo pessoal. Para ele, tudo está dentro da lei. Mas a decisão do ex-presidente, porém, vai na contramão de uma decisão do TCU, que não autoriza que mandatários fiquem com esse tipo de presentes após deixarem o cargo.
O TCU já impediu Bolsonaro de se desfazer ou utilizar os itens. O Ministério Público que atua junto ao órgão pediu que ele fosse obrigado a devolvê-las.