Parlamentares de oposição e do Centrão querem empurrar a discussão sobre o PL das Fake News para o Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores, eles têm defendido adiar a discussão do projeto na Câmara dos Deputados e deixar que a Corte trate da responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos. A informação é do blog da Andréia Sadi no g1.
O objetivo do movimento é usar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determina que provedores de serviços na internet só podem ser responsabilizados por conteúdo de terceiros caso haja decisão na Justiça.
Ministros do Supremo estão cientes da ideia dos parlamentares e já mandaram um recado a eles. Caso a discussão vá parar na Corte, os magistrados querem atuar de forma dura contra as redes sociais, derrubando o artigo e estabelecendo limites e multas para as plataformas.
Já há maioria no STF para que a legislação contra as big techs seja endurecida e há uma ação pronta para julgamento e que pode ser pautada em junho. O relator do marco civil é o ministro Dias Toffoli.