O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação dos mandatos de Ari Vequi, prefeito de Brusque (SC), e de Gilmar Doerner, seu vice, por abuso econômico com ajuda do bolsonarista Luciano Hang. A retirada dos políticos dos cargos ocorreu após ação dos partidos PT, PV e PSB da cidade, que alegaram que o empresário das lojas Havan influenciou no resultado da eleição.
Por maioria de votos, a corte ainda estipulou a inelegibilidade dos bolsonaristas por oito anos. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, que preside o TSE, Hang usou de sua empresa para fazer campanha negativa contra os adversários de Vequi e Doerner.
“Concluo que nos autos houve transgressão a toda jurisprudência do TSE. Houve utilização de toda a estrutura das lojas Havan na campanha eleitoral. Houve também uma flagrante e ostensiva quebra da igualdade das chances entre os candidatos. Dou provimento ao agravo”, afirmou o magistrado.
Os bolsonaristas foram eleitos em 2020, com 40,54% dos votos. O candidato Paulo Eccel (PT) ficou em segundo lugar, com 19,42%.
“Enquanto pessoa física, o empresário Luciano Hang pode votar, e deve votar, em quem ele bem entender, pode defender a candidatura que ele bem entender, pode criticar os demais partidos. Isso não está em discussão. O que não é possível é colocar a força de sua empresa, com claro abuso do poder econômico, em detrimento de uma candidatura, e a favor de outra candidatura”, prosseguiu Moraes.
Os ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Cármen Lúcia concordaram com Moraes e votaram pela cassação dos bolsonaristas. O relator do caso, Ricardo Lewandowski, deu voto contrário antes de se aposentar no mês passado, posição que foi seguida pelo ministro Raul Araújo.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) será informado do julgamento para cumprimento imediato da decisão.