O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP) registraram uma denúncia contra o governo da Espanha e a La Liga em um órgão de direitos humanos no país europeu devido a atos de racismo cometidos contra Vini Jr.
As entidades formalizaram a denúncia hoje (22), em resposta aos constantes episódios de agressões racistas sofridas pelo jogador brasileiro. A nota divulgada pelas entidades afirma que tais incidentes são entendidos como exemplos do racismo estrutural presente na Espanha.
Abaixo, a nota na íntegra:
“O CENTRO DE ARTICULAÇÃO DAS POPULAÇÕES MARGINALIZADAS (CEAP) e o MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS (MNDH) protocolaram uma DENÚNCIA hoje, 22 de maio de 2023, pelos atos de racismo sofridos pelo jogador Vinicius Junior, alvo constante de ataques racistas em jogos na Espanha, entendendo-o como uma prática de racismo estrutural.
Ao somar 9 denúncias no total nesta temporada com a ocorrida no dia 21, domingo, na partida entre Real Madrid e Valencia, as entidades entenderam que a situação atingiu um limite que afeta a humanidade como um todo.
Para as organizações, esta situação implica responsabilidade não só da LaLiga, que organiza o campeonato espanhol, mas também do Estado espanhol face à omissão óbvia.
Para as entidades denunciantes, estamos perante uma orquestração racista institucional/estrutural, fruto de condutas omissas articuladas pela entidade desportiva (LaLiga) e o Estado espanhol, que conduz a um contexto insuportável de violação dos direitos humanos, que afeta não só os atleta, mas toda a humanidade.
Entre os direitos violados, as entidades mencionam a Lei 62/2003 da Espanha, que em seu artigo 28 diz: 2. Qualquer ordem para discriminar pessoas por motivos de raça ou origem étnica, religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual vai se considerar em todos os casos descriminação. O assédio por motivos de origem racial ou étnica, religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual são considerados atos discriminatórios em qualquer caso.
As entidades também citam a Convenção Européia de Direitos Humanos em seu artigo 14, que estabelece a proibição da discriminação, afirmando que todos os direitos e liberdades reconhecidos devem ser garantidos sem distinção de raça, cor ou origem.
Menciona-se também o artigo 2º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que em termos semelhantes estabelecem o compromisso dos Estados de respeitar e garantir os direitos reconhecidos sem qualquer discriminação de raça, cor e origem nacional.
A denúncia foi apresentada ao órgão DEFENSOR DO POVO que, entre outras funções, recebe as denúncias de “estrangeiros, independentemente da sua situação documental na Espanha ou da sua idade, podem dirigir-se ao Defensor del Pueblo se considerarem que uma administração espanhola violou os seus direitos” (www. defensordelpueblo.es)
As entidades exigem a instauração de processo administrativo para apurar e responsabilizar os atos de racismo e xenofobia sofridos por Vinicius Junior.
O CEAP foi fundado há 30 anos, no Rio de Janeiro, em 1989. O CEAP atua na defesa e promoção dos direitos humanos, com projetos de educação, educação continuada e inserção no mercado de trabalho, bem como na superação do racismo e da intolerância religiosa.
O MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos) é uma rede de 300 organizações de direitos humanos no Brasil, que atua há 43 anos em diversas áreas na defesa da democracia e dos direitos fundamentais, e hoje faz parte do Conselho Nacional de Direitos Humanos do Brasil.”