Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira instância um projeto de lei que cria o “Programa de Proteção ao Nascituro”, estabelecendo a criminalização do aborto até nos casos previstos em lei, como gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. A informação é do Estadão.
O projeto, aprovado por unanimidade na última quinta-feira (1°), é de autoria do deputado estadual bolsonarista Gilberto Cattani (PL) e teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
“Qualquer tentativa ou consumação de aborto deve ser comunicada ao Conselho Tutelar, à Delegacia de Polícia e ou ao Ministério Público, para providências cabíveis”, determina o texto.
Vale destacar que o texto foi aprovado uma semana depois que foi instalada a Frente Parlamentar de Combate ao Aborto “Pró-Vida”, constituída só por homens, na Assembleia Legislativa do Estado.
Segundo o deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB), coordenador-geral da frente parlamentar, o objetivo principal do grupo “é o estimulo à criação de políticas públicas para amparar mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade”.
Durante a instalação dessa frente parlamentar, Cattani, autor do projeto de lei, chegou a comparar a gravidez de mulheres com a gestação de vacas. A OAB-MT protocolou no Ministério Público Estadual uma Notícia de Fato informando sobre a conduta do bolsonarista, além de um pedido de apuração de quebra de decoro parlamentar na Assembleia Legislativa.