Com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sua defesa deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) reiterando as teses apresentadas durante o processo na corte eleitoral.
De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, um dos principais questionamentos levantados é a inclusão, como prova, de uma minuta de decreto de estado de defesa, o que teria representado uma ampliação indevida da ação movida pelo PDT em agosto do ano passado.
O documento foi apreendido em janeiro pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Em março, a defesa do ex-chefe do Executivo já havia interposto na corte eleitoral um recurso extraordinário sobre o assunto.
Além da inclusão da minuta do golpe, outras teses da defesa devem continuar sendo utilizadas, incluindo a argumentação de que a reunião com embaixadores estrangeiros não teve finalidade eleitoral. A refutação de qualquer ilícito eleitoral no evento e a alegação de que não houve gravidade na conduta também serão novamente invocadas.
Na última sexta-feira (30), antes mesmo de o TSE o declarar inelegível, Bolsonaro já havia afirmado que iria recorrer ao STF caso fosse condenado. “Vou conversar com meus advogados, e o recurso segue para o STF”, disse em entrevista. “Não ataquei o sistema eleitoral, eu mostrei possíveis falhas.”
A decisão se deu pelos ataques, sem provas, que o ex-mandatário fez ao sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado. Os ministros entenderam que houve abuso de poder e que ele usou os meios de comunicação de maneira indevida.