Nesta quinta-feira (13), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos terroristas ocorridos em Brasília no dia 8 de Janeiro acionou a Justiça Federal do Distrito Federal, contra o tenente-coronel Mauro Cid, por “abuso do direito ao silêncio” durante o depoimento dele aos parlamentares, ocorrido na última terça-feira (11).
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) fez uso do direito ao silêncio em praticamente toda a oitiva. Ele se recusou a responder perguntas em mais de 40 ocasiões, e se calou durante mais de sete horas. Até sua idade Cid se recusou a dizer.
A possibilidade de se manter em silêncio foi concedida a Cid pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Na decisão, ela havia determinado que o comparecimento de Cid à CPMI era obrigatório, mas que o militar teria o direito de ficar em silêncio e não responder a perguntas que o incriminassem. Ele deveria, no entanto, responder a outras questões que tivesse conhecimento.
As investigações apontam o militar como peça-chave para a investigação sobre o ocorrido no dia 8 de janeiro, após a Polícia Federal (PF) ter encontrado, no celular de Cid, diálogos de teor golpista com pessoas próximas a Bolsonaro.
Mensagens também de cunho golpista, que ocorreram entre Cid e o coronel do exército Jean Lawand Júnior, também entram no escopo de acusações contra o ex-assessor de Bolsonaro. Nos diálogos, ambos falavam sobre uma possível decretação de intervenção militar contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência. Lawand também é alvo da CPMI.
“Cidão, pelo amor de Deus, cara. Ele dê a ordem, que o povo está com ele, cara. Se os caras não cumprirem, o problema é deles. Acaba o Exército Brasileiro se esses cara não cumprirem a ordem do… do comandante supremo. Como é que eu vou aceitar uma ordem de um general, que não recebeu, que não aceitou a ordem do comandante. Pelo amor de Deus, Cidão. Pelo amor de Deus, faz alguma coisa, cara. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora”, disse Lawand na ocasião.
Ao fim da sessão, o deputado Arthur Maia (União), presidente da comissão, afirmou que avaliaria “medidas cabíveis” contra o depoente. Após acionar a Polícia Legislativa para analisar o caso, a CPI decidiu apresentar uma ação contra Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio ao calar a verdade como testemunha.
Cid está preso desde o dia 3 de maio, data de início das operações. A PF apura se ele cometeu os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação, peculato eletrônico e corrupção de menores.