Uma empresa que tinha como única sócia uma beneficiária do Bolsa Família assinou um contrato de R$ 113 milhões para fornecer internet a escolas públicas por meio de recursos oriundos das obrigações do leilão do 5G. O caso envolve uma empresária de baixa renda e uma estrutura bilionária de gestão de verbas públicas operada por entidades privadas ligadas ao setor de telecomunicações, segundo o UOL.
Francisca Rodrigues de Carvalho, de 42 anos, recebeu benefício do Bolsa Família e obteve na Justiça um pagamento de salário-maternidade rural em 2024. Em março deste ano, a empresa Bital Internet, da qual era a única sócia, assinou um contrato de R$ 113 milhões com a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace), responsável por projetos de internet em escolas públicas financiados com recursos do leilão do 5G.
Quatro dias após a assinatura do contrato, Francisca deixou a sociedade. A empresa passou ao controle de um grupo de empresários maranhenses por meio da FJMW Participações. O mesmo grupo também controla a ST1 Internet, que assinou no mesmo dia outro contrato de R$ 158 milhões com a Eace. Juntos, os dois contratos somam R$ 271 milhões.
Francisca foi utilizada como sócia formal da empresa antes da transferência de controle. Documentos judiciais apresentados por ela em ação previdenciária descreviam uma situação de baixa renda e atividade rural contínua no interior do Piauí. Entre 2023 e 2024, ela recebeu salário de aproximadamente R$ 1.500 da própria empresa.
Os recursos utilizados nos contratos integram um fundo de R$ 9,4 bilhões formado por obrigações assumidas pelas operadoras vencedoras do leilão do 5G. A verba é administrada por entidades privadas criadas pelo setor, que executam projetos de interesse público sem estarem sujeitas às mesmas regras de transparência e licitação aplicadas à administração pública direta.
A estrutura passou a ser ocupada por aliados políticos ligados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho. Ambos negaram interferência nas indicações e contratos mencionados.
Alcolumbre afirmou que as nomeações são atribuição do Poder Executivo, enquanto Juscelino negou ter indicado ex-assessores para as entidades.
A investigação também identificou outros contratos milionários firmados pela Eace, incluindo um acordo de R$ 169 milhões com uma empresa controlada por um fundo de investimento cujos cotistas não são divulgados publicamente.
Até maio, a Eace já havia destinado cerca de R$ 2,4 bilhões para empresas responsáveis por levar internet e energia solar a escolas públicas. As entidades envolvidas afirmam que suas atividades seguem regras regulatórias e defendem a legalidade dos contratos e da gestão dos recursos.