O debate em torno do projeto que ficou conhecido como “PL da Anistia” continua gerando divisões no Congresso, incluindo entre a extrema-direita. Rebatizado de “PL da Dosimetria” pelo relator, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto deve focar na redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Mas o Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, já prepara um discurso de enfrentamento.
“A direita nunca votou a favor de nenhum projeto de redução de pena. Não faz parte da nossa história, do nosso conceito ideológico. Isso é coisa da esquerda. Seria muito oportunismo começarmos agora”, afirmou o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara. O parlamentar admite que pode concordar com revisões nas penas, mas não da forma proposta por Paulinho da Força.
Segundo Cavalcante, a iniciativa deveria partir do Supremo Tribunal Federal (STF). “Se o Supremo quiser reconhecer que errou e deu penas muito duras, ele que o faça. Dosimetria não cabe ao Legislativo”, disse. O bolsonarista ainda ponderou que uma eventual redução das penas por lei criaria novos problemas.
“Quase todos os condenados pelo 8 de janeiro já cumpriram pena para progressão de regime. Se tiverem redução agora, terão que ser indenizados ou reparados pelo Estado de alguma forma. Só tem um instrumento que resolve para todos: anistia para quem cumpriu pena injustamente”, emendou.
Anistia ou revisão de penas?
A proposta relatada por Paulinho da Força surgiu após articulações com Michel Temer (MDB), Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta participou remotamente da reunião, enquanto os parlamentares também conversaram por telefone com os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF. Segundo Paulinho, o texto busca “pacificar o país” por meio da redução de penas.
“O projeto de lei que teve urgência aprovada não se tratava mais da anistia. Nós estamos tentando mudar o nome do PL, é um ‘PL da Dosimetria’. Ou seja, estamos tratando de um projeto de lei para reduzir penas”, explicou Paulinho da Força em entrevista à rádio CBN.
O parlamentar destacou que a intenção é aprovar um relatório que contemple todos os envolvidos nos atos antidemocráticos, do planejamento à execução.
Já para o PL, essa estratégia seria insuficiente. A legenda argumenta que a solução deve vir do STF, com revisão judicial das sentenças, e não do Congresso. Sóstenes Cavalcante pretende se reunir na segunda-feira (22) com Paulinho da Força e, posteriormente, com Jair Bolsonaro, hoje condenado a mais de 27 anos de prisão.
Fora do país, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, criticou duramente os rumos das negociações. Em publicação no X, ele atacou Michel Temer, Aécio Neves e Paulinho da Força, acusando-os de enfraquecer o projeto.
“O regime resgata das profundezas seus ‘pupets’, endividados com seus algozes, para servirem de porta-vozes da ‘moderação’. Não adiantará”, escreveu.