O Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que só aceitará homologar uma eventual delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro caso haja devolução integral dos valores obtidos por meio de corrupção. A exigência passou a ser tratada como condição central nas negociações envolvendo o acordo de colaboração, segundo o blog do Gerson Camarotti no g1.
Os documentos apresentados pela defesa de Vorcaro serão analisados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal. Somente após a avaliação sobre a utilidade das informações prestadas será possível encaminhar o processo para análise do relator do caso no Supremo, o ministro André Mendonça.
Nos bastidores do STF, a avaliação é de que o ressarcimento precisa ocorrer de forma imediata. Integrantes da Corte defendem que não basta apenas colaborar com informações sobre crimes e envolvidos, mas também devolver os recursos desviados antes da homologação do acordo.
Segundo o entendimento em discussão, mesmo valores já utilizados por Vorcaro continuarão sendo cobrados judicialmente. A defesa terá de informar onde estão os recursos ligados aos supostos crimes, incluindo contas no exterior, patrimônio financeiro e imóveis.
A orientação também inclui ativos mantidos fora do Brasil. A expectativa é que a defesa apresente detalhes sobre bens e movimentações financeiras em outros países, permitindo rastreamento e eventual recuperação dos valores pelas autoridades brasileiras.
O Supremo também indicou que não pretende repetir o modelo utilizado na Operação Lava Jato, quando acordos de devolução de dinheiro foram feitos com pagamentos parcelados ao longo de anos. A avaliação interna é de que esse formato não produziu os resultados esperados.