O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) ainda não abriu a planilha que explica a conta dos R$ 3,7 bilhões ligados ao reequilíbrio da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo. O valor envolve a Estação Higienópolis-Mackenzie, onde a gestão paulista aponta uma “superveniência geotécnica”, mas parte dos documentos sobre o caso segue sob acesso restrito.
Segundo a coluna de Demétrio Vecchioli, no Metrópoles, a gestão paulista aceitou reconhecer um desequilíbrio bilionário em favor da concessionária Linha Uni para que parte da Linha 6 seja entregue com um ano de atraso, e não com três anos de atraso, como previa a empresa após identificar problemas geológicos. A justificativa formal é que condições “alheias à vontade e à responsabilidade da concessionária” teriam afetado o cronograma da obra.
A Artesp calculou o desequilíbrio econômico-financeiro em R$ 3,96 bilhões a favor da concessionária, segundo a reportagem. O valor depende de uma premissa central: a de que a ocorrência geotécnica teria provocado atraso de 1.096 dias, equivalente a três anos, nas obras. O ponto ainda sem resposta pública plena é a abertura da memória de cálculo que permitiria conferir, linha por linha, como esse valor foi definido.
Somente foi liberado acesso a apenas seis de mais de 301 documentos do processo, escolhidos pelo próprio governo. Nenhum deles trataria diretamente da superveniência geotécnica. Procurada, a ARTESP afirmou que o processo foi instruído com estudos técnicos, pareceres, documentos de certificação independente e planilhas de cálculo, e que os documentos foram disponibilizados e encaminhados aos órgãos de controle. A agência sustenta que eventuais restrições de acesso se referem a informações econômico-financeiras, contratuais, técnicas ou operacionais protegidas por lei.
A frente fiscal aumenta a pressão por transparência. A Lei estadual nº 18.353/2025 autorizou operações de crédito para a implantação e expansão da PPP Linha 6-Laranja. A documentação pública, porém, não esclarece se esses recursos terão relação com a recomposição bilionária, se serão usados em investimentos ordinários, expansão, aportes já previstos ou outras obrigações contratuais.
Outro ponto sensível é o Termo Aditivo nº 5. Demonstrações financeiras da própria Linha Uni indicavam que o aditivo ligado ao novo cronograma e ao reequilíbrio econômico-financeiro estava em fase final de tramitação. Em nota, a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) informou que o tema segue em análise no âmbito do poder concedente, que ainda não houve aprovação final da matéria e que a forma de recomposição será definida posteriormente. A ARTESP também afirmou que o termo aditivo ainda não foi assinado e que, por isso, não há publicação do TAM nº 5 nos portais públicos.
A ARTESP sustenta que os R$ 826,1 milhões correspondem ao montante reconhecido na data-base contratual de outubro de 2013, enquanto os cerca de R$ 3,69 bilhões representam a atualização desse mesmo valor para março de 2025, conforme os critérios econômico-financeiros previstos no contrato. Segundo a agência, não se trata de um novo valor nem de acréscimo posterior.
A agência também afirma que os R$ 230 milhões associados ao risco geotécnico correspondem a custos incorridos para tratar tecnicamente a ocorrência dentro do projeto original, como intervenções no túnel e soluções de engenharia. De acordo com a ARTESP, esse valor não se confunde com o montante reconhecido para a readequação do cronograma, e a análise considerou eventos, custos e efeitos contratuais para evitar duplicidade de compensação. A SPI, por sua vez, diz que o cronograma acelerado antecipou em cerca de um ano a entrega do serviço em relação ao cenário sem aceleração e resultou em desequilíbrio menor, sendo, segundo a pasta, a opção de menor custo para o Estado e de maior benefício aos usuários.
Leia abaixo a íntegra das notas da SPI e da ARTESP:
“A ARTESP reconheceu, em decisão colegiada da diretoria, a existência de desequilíbrio econômico-financeiro decorrente da ocorrência geotécnica registrada na Estação Higienópolis-Mackenzie e da necessidade de readequação do cronograma da Linha 6-Laranja.
O processo foi instruído com estudos técnicos, pareceres, documentos de certificação independente e planilhas de cálculo. Os documentos que fundamentam a caracterização da ocorrência geotécnica, seus impactos sobre o cronograma e os cálculos que embasaram a análise foram disponibilizados e encaminhados aos órgãos de controle. Eventuais restrições de acesso referem-se a documentos específicos que contêm informações econômico-financeiras, contratuais, técnicas ou operacionais protegidas pela lei.
O valor de R$ 826,1 milhões corresponde ao montante reconhecido em valores da data-base contratual, outubro de 2013. O valor de aproximadamente R$ 3,69 bilhões representa a atualização desse mesmo montante para março de 2025, conforme os critérios econômico-financeiros previstos no contrato. Não se trata de novo valor nem de acréscimo posterior.
Os R$ 230 milhões associados ao risco geotécnico correspondem aos custos incorridos para tratar tecnicamente a ocorrência dentro do projeto original, como intervenções no túnel e soluções de engenharia. Esse valor não se confunde com o montante reconhecido para a readequação do cronograma. A análise realizada pela ARTESP considerou os eventos, custos e efeitos contratuais envolvidos, justamente para evitar duplicidade de compensação.
O termo aditivo relacionado ao tema ainda não foi assinado. Por essa razão, não há publicação de Termo Aditivo nº 5 referente a essa recomposição nos portais públicos. A formalização depende das etapas administrativas próprias e da definição da forma de recomposição pelo Poder Concedente.
A ARTESP reafirma que a ocorrência geotécnica não constitui fato novo. O evento foi identificado durante a execução das obras, submetido à análise técnica, acompanhado por certificadora independente e considerado nos estudos e avaliações realizados ao longo do empreendimento. A solução adotada garante a entrega da Linha 6 a partir de 2026, permitindo que a população utilize o serviço cerca de três anos antes do cenário de postergação para 2028, e é a forma mais eficiente econômicamente para o Estado.
Atenciosamente,
Assessoria de Imprensa, ARTESP”
“A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) informa que o tema relacionado ao reequilíbrio econômico-financeiro da Linha 6-Laranja segue em tramitação no âmbito do poder concedente, incluindo o Termo Aditivo nº 5 do Contrato de Concessão Patrocinada nº 015/2013. Até o momento, não houve aprovação final da matéria, e a eventual forma de recomposição ainda será definida, considerando-se a alternativa mais adequada ao interesse público e ao equilíbrio contratual.
A SPI esclarece ainda que a adoção do cronograma acelerado permitiu antecipar em cerca de um ano a entrega do serviço público em relação ao cenário sem aceleração, além de resultar em desequilíbrio menor do que o que ocorreria sem essa medida, tornando essa opção a de menor custo para o Estado e a de maior benefício para os usuários.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação, Secretaria de Parcerias em Investimento”