Originalmente publicado em VIOMUNDO
Por Vivaldo Barbosa
O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou de vez a crise no Brasil.
Certamente vão ser encontradas saídas, mas a situação é delicada: o presidente da República em pleno exercício das funções foi submetido a uma investigação criminal. Não por ato praticado, mas por opiniões emitidas. Opiniões desastradas, claro, mas opiniões.
Bolsonaro é um presidente incompetente, falastrão, vive enganando a nação, espalha mentiras por todo lado, não cuida dos problemas do País, não cuida dos interesses do povo brasileiro.
Utiliza linguagem chula, rasteira, não revela ter noção dos seus deveres. A todo instante, revela mesquinharia pequenez a todo instante.
O sistema eleitoral é fruto do debate político, que se dá entre os poderes eletivos da nação.
É assentado em leis que emanam do Legislativo e do Executivo chefiado pelo presidente eleito.
O debate político é travado pelos partidos, os cidadãos em geral e se dá com ênfase nas câmaras legislativas e nas esferas executivas eleitas.
As leis são produto da ação dos legislativos e executivos. Cidadãos, partidos políticos, deputados e senadores, assim como o presidente da República, têm garantidas a participação nesse debate nas democracias e na República.
Agora, juízes, desembargadores e ministros não podem participar desse debate. Suas atividades são destinadas a aplicar as leis nos casos que decidem e a executar as normas do processo político.
Todas as atividades legislativas, executivas e judiciais, são atividades públicas, sujeitas a criticas e opiniões diversas na democracia e na República.
Nenhum setor do serviço público pode ficar imune a críticas. Se não viveríamos o autoritarismo.
Mesmo o fazendo de maneira desmedida, sem equilíbrio, sem o mínimo de qualificação, Bolsonaro tem o direito de fazer suas críticas. Ainda mais porque é o presidente da República eleito.
O STF abriu inquérito para apurar ofensas à honra de ministros feitas em redes sociais. Parte do meio jurídico criticou por falta de amparo legal, mesmo porque não procurou ouvir a Procuradoria-Geral da República.
Pode-se até aceitar essa investigação em cima dos que ofenderam a honra de ministros. Agora, incluir o presidente da República como mais um investigado nesse processo ultrapassa os limites legais e o bom senso.
Nenhum juiz tem tal competência, mesmo sendo ministro do STF nomeado por presidente e aprovado pelo Senado.
O Presidente do STF proclamou que cancelou reunião com o presidente da República e os presidentes do Senado e da Câmara.
Carece de autoridade para tanto. Não dispõe de autoridade política e agride os chefes dos poderes eletivos da nação.
O Brasil está se preparando para as eleições de 2022 e já dá demonstrações de sua preferência para novo presidente.
Criar crise agora é procurar prejudicar as eleições. Só a Bolsonaro interessa uma crise nessa altura.
Entendo que as forças populares e democráticas devem refletir sobre isso.
Os ministros do STF e TSE estão demonstrando sensibilidade excessiva às críticas.
Os cidadãos que observam o presidente ser processado por fazer críticas certamente vão ficar temerosos.
E fazem isso para manter as urnas eletrônicas sem impressão do voto? Dá pra preocupar.
O Brasil e o povo brasileiro vivem problemas imensos que requerem enfrentamento: pandemia, educação, moradia, emprego, salários baixos, precariedade de infraestrutura, atraso.
Em especial, carece de presença de respeito no cenário internacional e em defesa dos nossos interesses. Acima de tudo, os desafios tecnológicos que as nações vão avançando e nós ficando para trás.
Nessa hora, arranjar crise política e institucional é remar contra o Brasil e o povo brasileiro.
Bolsonaro já está caminhando para o fim.
A esta altura, procurar diminui-lo não deve ser a única meta dos ministros do STF. Parece-me que querem atingir o próximo presidente eleito.
Seria para criar a imagem de autoridade acima do presidente e da sua investidura popular? Barrar avanços, transformações? Implantar freios como esse tal de semipresidencialismo?
Tudo preocupante.