O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia ao Tribunal de Justiça da União Europeia. A decisão pode atrasar ou até inviabilizar a entrada em vigor do tratado, assinado no último sábado após 26 anos de negociações entre os dois blocos.
A moção foi aprovada por margem apertada, com 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. Com isso, o texto será analisado quanto à sua compatibilidade jurídica com os tratados europeus, o que tende a suspender o processo de ratificação por vários meses. Caso a corte identifique incompatibilidades, o acordo precisará ser alterado antes de seguir adiante.
A iniciativa partiu de países que se opõem ao tratado, liderados pela França. Agricultores realizaram protestos em frente à sede do Parlamento, em Estrasburgo, pressionando contra o acordo. Além do governo francês, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria se posicionaram contra o texto, mesmo após a Itália mudar de posição e apoiar o tratado na Comissão Europeia.
Embora o envio ao Tribunal represente um obstáculo, a Comissão Europeia ainda pode optar pela aplicação provisória do acordo. Essa alternativa permitiria que partes do tratado entrem em vigor antes da conclusão definitiva do processo jurídico e político no Parlamento.
O acordo Mercosul-União Europeia cria uma zona de livre comércio com mais de 700 milhões de consumidores, abrangendo os 27 países do bloco europeu e Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O texto prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral e facilita exportações industriais europeias, ao mesmo tempo em que amplia o acesso de produtos agrícolas sul-americanos ao mercado europeu.
Críticos do tratado afirmam que a abertura pode prejudicar a agricultura europeia, com a entrada de produtos mais baratos que não seguiriam os mesmos padrões sanitários. Já países do Mercosul veem o acordo como estratégico. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, classificou o tratado como um “feito histórico” e defendeu a cooperação entre Europa e América do Sul em um cenário global instável.