Com o impasse sobre o chamado “PL da Dosimetria” no Congresso Nacional, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve retomar a ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reduzir sua pena de 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, os advogados preparam embargos de declaração, recursos destinados a esclarecer a sentença e apontar eventuais omissões ou contradições no acórdão publicado na última quarta-feira (22).
Na prática, a medida é uma estratégia para reverter parte da condenação ou ao menos “reduzir danos”. O principal argumento da defesa será o de que os crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado, que preveem, respectivamente, penas de 4 a 8 anos e de 4 a 12 anos de prisão, deveriam ser tratados como um único delito, por configurarem o mesmo ato. Essa tese, apresentada de forma secundária durante as alegações finais, será agora o eixo central da nova estratégia jurídica.
Na decisão da Primeira Turma, Bolsonaro recebeu 6 anos e 6 meses de prisão pelo crime de abolição violenta do Estado democrático de direito e 8 anos e 2 meses por tentativa de golpe, além de condenações por organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. Caso o STF aceite o pedido de unificação das penas, a sentença poderia cair em mais de uma década.
Até o momento, apenas o ministro Luiz Fux manifestou concordância com essa tese. Ele foi o único voto pela absolvição de Bolsonaro e já defendeu em casos anteriores do 8 de Janeiro a interpretação de que os dois crimes deveriam ser absorvidos um pelo outro.
Fux, contudo, pediu nesta semana para migrar da Primeira para a Segunda Turma do Supremo. Mesmo assim, sinalizou que pretende continuar participando dos julgamentos dos recursos da trama golpista.
“Queria deixar claro a Vossa Excelência que eu tenho várias circulações de processos na Primeira Turma e eu queria me colocar à disposição para participar de todos os julgamentos, se for do agrado dos senhores”, disse Fux ao ministro Flávio Dino, atual presidente da Primeira Turma. O assunto será discutido com o presidente do STF, Edson Fachin.
Os recursos devem ser analisados em plenário virtual já na próxima semana, e a tendência é que sejam rejeitados, mantendo a condenação. O STF ainda não determinou a data para o início do cumprimento da pena, mas a possibilidade de prisão no Complexo da Papuda, em Brasília, preocupa o entorno do ex-presidente.