O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) designou o filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como um de seus advogados na ação de execução penal relacionada ao inquérito do golpe que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi comunicada à Corte pelos demais integrantes da defesa por meio de petição protocolada na tarde de segunda-feira (2).
No documento, os advogados formalizam o substabelecimento de poderes ao senador. “SUBSTABELECE COM RESERVAS DE IGUAIS os poderes a este conferido por JAIR MESSIAS BOLSONARO ao advogado Dr. FLÁVIO NANTES BOLSONARO, OAB/RJ nº 139.446 e OAB/DF nº 67.599”, diz trecho da petição. O movimento amplia a atuação formal de Flávio na estratégia jurídica do pai no processo que acompanha sua prisão.
Caso o pedido seja aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, o senador passará a ter prerrogativas de advogado para visitar Bolsonaro no 19º Batalhão da Polícia Militar de Brasília, conhecido como Papudinha. As visitas podem reforçar a campanha presidencial do senador, que já iniciou a divulgação de sua pré-candidatura em atos como o do último domingo (1°) na Avenida Paulista, em São Paulo.
Pela legislação, advogados podem se encontrar com seus clientes diariamente e mais de uma vez por dia, o que difere das regras aplicáveis a familiares e amigos.
Até então, como filho do ex-presidente, Flávio estava autorizado a visitá-lo apenas duas vezes por semana, às quartas-feiras e aos sábados, conforme decisão anterior de Moraes. Com o substabelecimento, a expectativa da defesa é ampliar a frequência de contato entre ambos.
A formalização ocorreu após a negativa do ministro ao pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa de Bolsonaro, que se baseava em laudos médicos emitidos pela Polícia Federal e por assistentes técnicos.
Na decisão, Moraes apontou que “podemos verificar que o apenado tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental”.
O substabelecimento foi feito pelo advogado Paulo Amador Cunha Bueno, responsável por liderar a equipe de defesa do ex-presidente, que repassou formalmente seus poderes ao senador. A medida tem impacto direto não apenas na rotina de visitas, mas também no contexto político, já que Flávio é pré-candidato à Presidência da República.
Como advogado constituído, o senador poderá se reunir com o pai sem as restrições impostas a familiares, o que pode influenciar as articulações eleitorais.