A estratégia de Mendonça como relator do caso Banco Master; entenda

O ministro André Mendonça iniciou os primeiros movimentos à frente das investigações sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) ao se reunir com delegados da Polícia Federal (PF) para mapear a situação atual do inquérito e definir a condução do caso.

O encontro ocorreu nesta sexta-feira (13), no dia seguinte ao sorteio que o tornou relator, e teve como objetivo compreender a fase das apurações e alinhar os próximos procedimentos.

A conversa durou cerca de duas horas e meia e contou com integrantes do gabinete do ministro e investigadores responsáveis pelo inquérito, incluindo a delegada Janaína Palazzo. Mendonça participou virtualmente, de São Paulo.

Segundo o STF, o encontro foi para “alinhamento de procedimentos” e para que o novo relator entendesse o estágio das investigações, que até então estavam sob responsabilidade de Dias Toffoli. Também foi acertada a entrega de um relatório detalhando o andamento do caso.

O primeiro passo do ministro é avaliar a situação processual antes de decidir os próximos atos. Entre os desafios está definir se as suspeitas envolvendo Toffoli terão impacto no andamento da investigação.

O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu tratar os relatos sobre o colega como uma arguição de suspeição em ação separada, posteriormente arquivada pelos ministros.

Questões jurídicas e limites da investigação

Ministros da Corte demonstraram preocupação com a inclusão de menções a autoridades com foro privilegiado em documentos policiais sem autorização prévia do Supremo. Pela regra, quando surgem indícios contra autoridades com prerrogativa de foro, os fatos devem ser enviados ao tribunal, e não investigados diretamente.

O envio de um relatório com cerca de 200 páginas citando o ministro gerou alerta interno sobre possível nulidade do procedimento.

Outro ponto central é a definição do foro adequado. A investigação chegou ao STF após a citação de um deputado federal, João Carlos Bacelar (PL-BA), em documentos ligados a negociações imobiliárias de Daniel Vorcaro. Caso não haja elementos que justifiquem a permanência do processo na Corte, a tendência é que o caso retorne à primeira instância em Brasília ou São Paulo.

Quando receber o relatório final da Polícia Federal, previsto para meados de março, Mendonça deverá decidir se o Supremo continuará responsável pelo caso. Em seguida, o material será encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que poderá opinar sobre o foro e eventualmente apresentar denúncia, se considerar as provas suficientes.

Se houver deslocamento para instâncias inferiores, caberá ao Ministério Público local dar continuidade às medidas judiciais.