Durante a leitura de seu relatório nesta terça-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um recado sutil ao colega Luiz Fux ao destacar que ele acompanhou presencialmente todos os depoimentos de testemunhas do julgamento sobre a suposta trama golpista.
“As audiências foram realizadas por videoconferência sob a minha presidência e com honrosa participação do eminente ministro Luiz Fux e, na verdade no primeiro dia, com honrosa participação de todos os ministros desta Corte, acompanhados pelos advogados e por parte da procuradoria e pelo procurador-geral da República”, afirmou Moraes.
Segundo analistas, o objetivo do ministro foi desestimular Fux a pedir vista, hipótese considerada remota, mas não totalmente descartada.
Um pedido de vista empurraria o julgamento para 2026, medida vista com bons olhos por bolsonaristas, que aguardam mais tempo para tentar reverter resultados desfavoráveis. A lembrança de Moraes sobre a presença de Fux em todos os depoimentos dificulta que ele justifique a necessidade de mais tempo para estudar o processo.
Mesmo com a decisão unânime da Primeira Turma do STF de tornar réus Jair Bolsonaro e outros sete acusados pela tentativa de golpe, declarações de Fux deram fôlego às defesas. Seus questionamentos sobre pontos sensíveis do processo são vistos como brechas para contestar o julgamento iniciado nesta terça-feira.
A Primeira Turma é composta por Alexandre de Moraes, relator do caso, além de Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Embora Fux tenha acompanhado a maioria das decisões preliminares, em março levantou dúvidas sobre a colaboração premiada de Mauro Cid e a possibilidade de penas acumuladas aos envolvidos.
Tais questionamentos geraram expectativa de que recursos ao plenário, formado por 11 ministros, poderiam ser apresentados. A defesa de Bolsonaro insiste que, devido à gravidade das acusações, o julgamento deveria ser conduzido pelo colegiado maior, tese à qual Fux chegou a se alinhar, mas foi voto vencido na ocasião.
Outro ponto central para a defesa de Bolsonaro é a expectativa de uma anistia, que enfrenta obstáculos significativos conforme o posicionamento do ministro Luiz Fux. Ele já deixou claro que a Constituição brasileira não permite perdão para crimes contra a democracia.
Em maio de 2023, quando a Corte derrubou o indulto concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, Fux se posicionou alinhado à relatora Rosa Weber. O ex-presidente havia assinado o indulto um dia após Silveira ser condenado por ameaçar o Estado Democrático de Direito, medida que gerou controvérsias e foi rejeitada pelo STF.
“Eu faço aqui uma análise também sob o ângulo político, porque eu entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, por emenda, pode suprimir”, afirmou Fux na ocasião.