A iniciativa do Bolsa Cidadania enviada para a Câmara Municipal para apreciação dos vereadores e das vereadoras é uma reposta à grave situação social que estamos vivenciando. Infelizmente, por mais que seja doloroso constatar, tem uma parcela importante da população de Araraquara vivendo em extrema vulnerabilidade, não tendo o mínimo para o sustento familiar. São famílias literalmente passando fome. E fome é agressiva e humilhante. É algo que ninguém consegue esperar.
O desemprego chegou com muita força na nossa cidade e um percentual dos 13 milhões de desempregados do Brasil circulam pelas ruas da Morada do Sol. Essa dura realidade “atinge de forma muito pesada” as famílias, principalmente dos bairros de Araraquara, onde já é notório constatar a degradação familiar. São adolescentes sendo cooptados pelo tráfico de drogas e meninas pela prostituição. A drogadição e criminalidade ganhando terreno, dando materialidade para a exclusão social.
Para termos dimensão da vulnerabilidade, na nossa cidade temos 11.305 famílias inscritas no Cadastro Único, ou seja, mais de 45 mil pessoas (média de 4 pessoas por família, o que em muitos casos é muito acima disso), que necessitam de alguma ajuda do poder público, das políticas públicas socais. São 6.540 famílias vivendo com até 25% do salário mínimo per capita mês (mais de 26 mil pessoas) e 4.612 famílias vivendo com até 15% do per capita mês (mais de 18 mil pessoas). Esse é um breve retrato da exclusão social que campeia “as ruas da cidade”.
Esse aumento da pobreza já tem imposto um aumento do esforço financeiro da Prefeitura no enfrentamento à exclusão social. Já existe, portanto, um significativo aumento das despesas com a alimentação das famílias vulneráveis. A demanda para o apoio alimentar tem aumentado muito, principalmente a partir do segundo semestre do ano passado. A necessidade das famílias por cestas básicas e por todas as formas de apoio e segurança alimentar e nutricional só aumenta. A tendência de ampliação das despesas orçamentárias para o combate à pobreza é irreversível nesse momento.
Com o Bolsa Cidadania, a Prefeitura de Araraquara organiza essa tendência de pressão orçamentária e otimiza sua atual dotação em um programa com objetivos e metas. Principalmente, criando a chamada “porta de saída” para o desemprego com oferecimento de cursos de requalificação profissional. Exige, para isso, frequência escolar dos filhos dos beneficiados e obrigatoriedade na inserção dos mesmos nos programas municipais de fortalecimento dos vínculos familiares.
Com o Bolsa Cidadania, através de um cartão a ser disponibilizado, o programa institui uma relação de dignidade para com os beneficiários. Eles têm o direito de escolher o que comprar no supermercado, de realizar a própria compra, o que é mais digno do que receber alimentos nos “balcões da Prefeitura”. Para afastar polêmicas, o cartão impede despesas de bebidas alcoólicas e produtos considerados supérfluos.
Além disso, o Bolsa Cidadania significará mais recursos circulando no comércio local, já que hoje, por conta dos processos licitatórios, as empresas fornecedoras de cestas básicas nem do município são.
Para entender melhor
O salário mínimo hoje está em R$ 998,00. Terá acesso ao valor máximo do Bolsa Cidadania, ou seja, 12 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), a família que tiver um per capita de até 15% do salário mínimo mês, ou seja, R$ 149,07 mês. São R$ 149,07 por integrante da família, divididos por 30 dias do mês, ou seja, R$ 4,96 por dia para uma pessoa viver.
Não preciso dizer que isso significa fome. Isso, no teto da remuneração per capita, já que a proposta de Lei estabelece até 15% do salário mínimo, para que nessa situação social a família possa receber 12 Unidades Fiscais Municipais. Até 15% do salário mínimo per capita significa, em muitos casos, zero de per capita. Ou seja, fome ao extremo.
A Unidade Fiscal Municipal hoje está R$ 55,30. Multiplicado por 12, igual a R$ 663,00, valor total da Bolsa quando o per capita da família for até 15% do salário mínimo mês. Ou seja, em síntese, o Bolsa Cidadania é um programa de combate à fome, à humilhação da fome e a tudo que ela provoca, entre tantas mazelas, a drogadição, criminalidade, prostituição, oferecendo várias medidas para a inclusão social.
Aqueles que querem se opor ao meu governo têm todo o direito e isso faz parte da democracia. Mas ser contra um programa como esse é não entender o momento que estamos vivendo e a necessidade de colocarmos os interesses públicos acima da propagação do ódio, da intolerância e de tudo que hoje semeia mais a guerra que a paz social.
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Edinho Silva, do PT, é prefeito de Araraquara.