O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (3) que críticas e contestações feitas dentro dos limites republicanos não fragilizam a Corte e ajudam a fortalecer a democracia. A declaração ocorreu durante a sessão que marcou a abertura do segundo semestre do Ano Judiciário de 2026.
“A força institucional do STF não reside na ausência de crítica, mas na capacidade de conviver com ela sem perder a serenidade necessária ao exercício da função jurisdicional”, afirmou. Segundo Fachin, um tribunal que decide temas de grande repercussão social deve aceitar como natural que seus julgamentos sejam debatidos, analisados e contestados pela opinião pública.
O ministro reconheceu que o Supremo ainda enfrenta desafios na duração dos processos, na clareza da comunicação de suas decisões e no diálogo com a sociedade e os demais Poderes. Para ele, essas tarefas devem continuar orientando a atuação da Corte ao longo do segundo semestre.
Fachin afirmou que a confiança da sociedade deve ser construída com segurança jurídica, previsibilidade e respeito às formas do processo democrático. Também citou investimentos em tecnologia processual, maior transparência dos julgamentos, publicidade das sessões e produção de dados sobre a atuação do tribunal.
Durante o discurso, o presidente do STF agradeceu a Alexandre de Moraes, que comandou interinamente a Corte na segunda quinzena de julho. Segundo Fachin, o ministro assegurou que nenhuma urgência ou garantia fundamental ficasse sem resposta durante o recesso.
O presidente do Supremo informou ainda que, entre 2 e 31 de julho, 1.263 processos foram encaminhados para decisão. No período, foram proferidas 245 decisões e 921 despachos. Fachin afirmou que, por trás de cada número, há uma pessoa e uma controvérsia à espera de resposta do Estado.
O discurso, porém, não mencionou o Código de Ética dos ministros do Supremo, apresentado por Fachin como prioridade no início do ano. A proposta, relatada por Cármen Lúcia, pretende estabelecer regras de conduta, transparência e prevenção de conflitos de interesse, mas ainda enfrenta resistência dentro da Corte.
Nesta segunda, Fachin apresentou ao Conselho Nacional de Justiça uma proposta de resolução sobre conflitos de interesse, participação de magistrados em eventos patrocinados, recebimento de presentes e relações profissionais ou familiares. As regras, entretanto, não alcançam o STF, que não é subordinado ao CNJ.
Fachin também homenageou Cristiano Zanin pelos três anos de posse no Supremo. Ele citou decisões do ministro sobre a desoneração da folha de pagamento, a exigência de vacinação contra a covid-19 para matrículas escolares, a liberdade de imprensa e a derrubada de limites à participação de mulheres em concursos para polícias militares e corpos de bombeiros.
Ao defender a harmonia entre os Poderes, Fachin mencionou o Pacto Brasil pelo Enfrentamento do Feminicídio, firmado pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. A referência ocorreu na semana em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos.