A guerra entre Doria e Marcio França paralisou o legislativo de SP. Por José Cássio

Márcio França e João Doria Jr.

João Doria e Márcio França levaram a guerra eleitoral para dentro do Legislativo e esculhambaram de vez a Assembléia de São Paulo. Pela primeira vez na história (ao menos ao que se sabe), o parlamento paulista não teve recesso de meio de ano. E não foi por excesso de trabalho, pelo contrário.

“Não há maioria para nada. As comissões não funcionam por falta de quórum, os projetos não andam, o prazo regimental para apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vence em 14 de agosto e não há sinal de que o projeto vai tramitar”, comenta o deputado João Paulo Rillo (PSOL).

Tentar uma entrevista com a rainha da Inglaterra talvez seja mais simples do que falar com um deputado do PSDB. Liguei no gabinete de Carlos Alberto Bezzerra, um parlamentar reconhecidamente sério. Só faltou ser destratado pela assessora de imprensa.

Os parlamentares se recusam a falar porque não há o que dizer. O locaute, podemos dizer assim, é mais fruto de descaso do que uma estratégia com objetivo específico.

Como o recesso não aconteceu, os poucos deputados que aparecem zanzam feito baratas tontas pelos corredores, sem ter o que fazer.

“É um absurdo o que está acontecendo”, reclama a líder do PT, Beth Sahão. “Tanta coisa importante para resolver, projetos para discutir e votar, e os deputados submetem o Parlameto a uma situação dessas”.

A intenção velada dos tucanos é retaliar o governo de Márcio França por causa da limpa que o governador fez nos cargos comissionados que eram ocupados por indicados do PSDB.

Nos escritórios do governo no interior, funcionários foram exonerados e os cargos ocupados por indicados da base de França, que concorre à reeleição contra João Doria.

Deputados que sempre fizeram oposição ao atual governo, especialmente do PT e do PSOL, estão desolados por não terem a quem recorrer.

“Esse é o compromisso deles com a população do Estado, ou seja, nenhum”, diz Beth Sahão.

As manobras passam por esvaziar as comissões para não tramitar a LDO e obstruir sistematicamente o projeto de extinção do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (IPESP), proposto por Alckmin e que pode render quase R$ 1,2 bilhão ao Executivo.

“Não se tem um objetivo claro sobre o que se pretende”, diz João Paulo Rillo.

Aparentemente a ideia é paralisar a Assembléia e com isso paralisar também o Governo. O problema é que o governador, que está focado na sua reeleição, dá sinais de que também não está nem aí com a situação.

Em off, deputados contam que o ex-governador Geraldo Alckmin tem ligado para os deputados pedindo pressa na aprovação do projeto de extinção do IPESP, mas ninguém lhe dá ouvidos.

A rigor, por enquanto não há ilegalidade na ação dos parlamentares.

Segundo Marcelo Fonseca, especialista em Direito Constitucional e sócio do escritório Fonseca, Iasz e Marçal, problema só ocorreria se a Lei de Diretrizes Orçamentárias não fosse votada em plenário até o seu prazo máximo, que é o mês de setembro.

“As despesas feitas pelo Executivo sem a autorização da LDO acarretam em ato de improbidade administrativa”, explica Marcelo, para quem a atitude dos parlamentares pode não ser ainda ilegal mas atenta à moralidade adminstrativa, um princípio constitucional, ao não cumprir a sua função de legislar.

“Se a situação se arrastar, o Legislativo vai acabar deixando o Excutivo sem fundamentação legal para cumprir suas obrigações administrativas”, diz o advogado. “Neste caso, é difícil prever o que pode acontecer”.

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