O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que parte da Corte tem atuado com “ativismo judicial” e que alguns colegas defendem essa postura. A declaração foi feita durante um almoço com empresários promovido pelo Lide, em São Paulo.
Segundo ele, o Judiciário deve aplicar a lei, mas também reconhecer seus próprios limites. “Tem que ter lei, tem que aplicar a lei. O grande problema é compreender que cabe ao Judiciário dar a última palavra e criar os próprios marcos limitadores”, disse.
Mendonça citou como exemplo o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, concluído em junho. Na ocasião, o STF considerou inconstitucional a exigência de ordem judicial prévia para que redes sociais atuem em conteúdos graves, como pornografia infantil e terrorismo.
Para o ministro, essa decisão extrapolou o texto legal. “Na própria decisão do Marco Civil da Internet, nós criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial. E os próprios colegas têm defendido esse ativismo. Eu não defendo”, afirmou.
No evento, o ministro buscou se apresentar como alguém alinhado à segurança jurídica e à livre iniciativa, fazendo acenos diretos ao público empresarial. Em determinado momento, afirmou que empresários brasileiros seriam “heróis que amanhecem o dia já devendo praticamente um terço do seu faturamento a um sócio oculto, que é o Estado”.
O encontro contou com a presença de executivos e autoridades, entre elas o prefeito Ricardo Nunes e o vice-governador Felício Ramuth, que saudaram Mendonça como defensor de “valores da família”. Indicado ao STF por Bolsonaro para a vaga prometida a um ministro “terrivelmente evangélico”, ele também comentou benefícios e penduricalhos concedidos ao Judiciário.
Questionado sobre supersalários e indenizações, disse ser a favor de uma revisão administrativa. Segundo ele, há preocupação dentro do próprio Supremo sobre o volume de vantagens concedidas em órgãos do sistema de Justiça. “A gente tem que ter um nível de normalidade”, afirmou.
Mendonça disse que magistrados e promotores precisam receber bons salários diante das responsabilidades e dos custos da profissão, mas defendeu mais rigor no cumprimento do teto constitucional.
“Nós, em tese, integramos uma classe média, então a gente tem que procurar um plano de saúde diferente, uma escola com custo. Isso acaba impactando muito a questão salarial, mas, ao mesmo tempo, precisamos ter um teto mais respeitoso e mais respeitado”, afirmou.