O Ministério da Fazenda vai obrigar propagandas de casas de apostas – as “bets”, a exibirem alertas de conscientização durante transmissões de jogos da Copa do Mundo de 2026. A regra mira anúncios veiculados durante a competição e também após as partidas.
A nova norma exigirá que as peças publicitárias tragam mensagens no fim da veiculação, em formato semelhante ao usado em campanhas de bebidas alcoólicas. Entre os avisos previstos estão: “jogue com responsabilidade”, “apostas são atividades com riscos de perdas financeiras”, “apostar pode causar dependência”, “saiba quando apostar e quando parar” e “aposta é assunto para adultos”.
A determinação usa como base uma definição do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, o Conar. Segundo o Ministério da Fazenda, as restrições já valerão na segunda fase da competição, que começa no domingo (28).
A seleção brasileira estreia no mata-mata contra o Japão na segunda-feira (29), às 14h. A aplicação das novas exigências nessa etapa coloca os anúncios de apostas sob regras específicas em um dos períodos de maior audiência do torneio.
Medida provisória deve formalizar as novas regras
As normas serão publicadas em formato de medida provisória da Presidência da República, segundo informações do Ministério da Fazenda obtidas pela GloboNews. A MP dará base formal para a exigência dos avisos nas propagandas de bets ligadas à Copa.
Dario Durigan, da Fazenda, afirmou nesta sexta-feira (26), em conversa com jornalistas reunidos em Pequim, que a pasta ainda estuda outras medidas para limitar a quantidade de propaganda de apostas durante os jogos. Ele não detalhou o conteúdo das possíveis restrições, que seguem em análise.
Na última sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o governo federal vai bloquear recursos de bets ilegais e enviar os valores ao fundo de segurança pública, respeitando o processo legal. O anúncio ocorreu um dia depois de uma operação contra um esquema criminoso de movimentação bilionária por meio de apostas ilegais.
O Conar afirma que as propagandas de apostas devem circular de forma socialmente responsável, por divulgarem um serviço com restrições de uso e inadequado para determinados públicos. O texto proíbe peças que, por textos, imagens ou slogans, incentivem apostas, estimulem jogo excessivo, repetição contínua ou comportamentos irresponsáveis, além de exigir atenção especial à proteção de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.