Foto: Reprodução/Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo
Por Marco Aurélio de Carvalho, Luís Carlos Moro e Fábio Simantob Tofic
Advogados integrantes do Grupo Prerrogativas
Não se pode supor que os episódios de 8 de janeiro sejam tão somente resultado da deliberação de uma horda de radicais e da mera e simples arregimentação de pessoas ideologicamente identificadas com o fascismo.
Há método, interesses, propósitos e estratégias subjacentes.
Vivemos em um daqueles momentos decisivos, em que ou as instituições e, principalmente, a sociedade se mobilizam, ou a sombra de nosso passado escravista e autoritário se projetará para o futuro.
Precisamos nos mobilizar para proteger o patrimônio público, a livre e pacífica circulação de pessoas e riquezas, e os nossos ativos estratégicos, cobrando as instituições para que funcionem nos termos previstos em lei.
Não é hora de achegas políticas, mas de demonstração de que o Brasil é um país civilizado e em estado de pleno funcionamento.
As Forças Armadas devem revelar sua aderência incondicional à Constituição da República e subordinar-se aos seus comandos.
O Poder Executivo há de se impor com a inequívoca legitimidade das urnas.
A Procuradoria Geral da República, por sua vez, deve atuar com independência e autonomia, livrando-se dos interesses políticos e eleitorais pelos quais se deixou instrumentalizar nos últimos anos.
O Parlamento deve endossar as medidas do governo legitimamente eleito e empossado. Suas comissões de ética precisam atuar para expurgar parlamentares que, mais que apoio ideológico, subministraram meios para que estes tristes episódios que nos envergonham diante do Brasil e do mundo pudessem ocorrer.
O Judiciário não pode hesitar. Somente com a cabal responsabilização dos financiadores, organizadores, atores ativos, comissivos, e até mesmo dos que contribuíram com atos omissivos, é que poderemos viver em estado de normalidade democrática.
Devemos punir, com rigor, todos os impulsores dessa frustrada tentativa de golpe e bem sucedida operação de depredação e imposição do caos na Capital Federal.
As Inelegibilidades do braço político desta verdadeira organização criminosa devem ser reconhecidas, e notadamente as de quem promove, há muito, sucessivos atos que atentam contra o Estado de Direito. São consequência natural para os escandalosos abusos de poder econômico, político e religioso que assistimos nas últimas eleições . São, também, ponto de partida para eventuais e necessárias outras medidas .
Não se deve admitir mais a captura da informação e da desinformação.
Precisamos enfrentar o tema espinhoso da regulamentação da mídia e das redes.
Não podemos nos intimidar diante desse golpismo que nos assesta há vários anos, e do qual não podemos mais ser reféns. É hora de enfrentar e de derrotar esta horda de criminosos, de desbaratar o braço empresarial que lhe provê e de chegar ao âmago desses males, responsabilizando, civil e criminalmente, todos os que revelaram algum interesse ou participaram de alguma forma destes episódios, inclusive o seu principal incentivador, o senhor Jair Messias Bolsonaro.
Que possam responder, com todas as garantias da lei e da ordem democrática que tentaram violar, por crimes contra o patrimônio nacional , por associação criminosa, por danos qualificados e por tentativas de golpe de estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro não cometeu diretamente os fatos típicos aqui elencados, mas os instigou, sugeriu , reforçou e atuou como verdadeiro cúmplice dos marginais ainda que lidera.
Não se omitiu, apenas e tão somente.
Deixou de agir quando tinha a obrigação moral, jurídica e política de fazê-lo.
As punições, severas, pedagógicas e legítimas, darão um forte recado ao mundo.
E Lula, ao reconstruir e reconciliar o país, organizará a direita civilizada do Brasil e isolará e derrotará finalmente o Bolsonarismo.
Obs: Para quem acha que não pode piorar, basta ler o relatório da busca e apreensão promovida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro . Entre alguns documentos , chamou a atenção uma minuta de decreto para instauração de estado de defesa na sede do TSE. A adoção de medidas
cautelares, tais como a retenção imediata dos passaportes de Jair e de Anderson Torres, bem como a decretação de suas respectivas prisões, temporárias ou preventivas, é medida necessária para que se ponha fim à prática de atos que comprometam a ordem pública e a Democracia em nosso país .
“Meninos de azul na Papuda”, e “meninas de rosa na Colméia”.
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