Na manhã desta quinta-feira, 12 de março, advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniram com juristas renomados, que optaram por manter o anonimato, para discutir uma possível revisão criminal que pode anular não apenas sua condenação, mas toda a investigação que resultou na acusação contra ele como líder da tentativa de golpe.
Esse movimento jurídico pode desconstituir a condenação e a prisão do ex-presidente, além de questionar a base legal da denúncia que levou à sua condenação, feita pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
A revisão criminal pode se basear em um “fato novo” recentemente identificado, que envolve a nomeação do delegado Fábio Alvarez Shor para o gabinete do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).
A nomeação foi oficializada em 10 de março pelo próprio presidente do STF. Shor, responsável pelo indiciamento de Bolsonaro em novembro de 2024, foi o delegado que conduziu a investigação que resultou na condenação do ex-presidente por envolvimento em um golpe contra o governo de Lula.
Esse “fato novo”, segundo os juristas consultados, possui a mesma essência jurídica que levou à anulação das condenações do presidente Lula. No caso dele, a nulidade foi fundamentada em uma situação de imparcialidade do juiz Sérgio Moro, que, após condenar o petista, aceitou um cargo no governo do conservador.
A decisão do STF, tomada em 2021, apontou a perda de imparcialidade de Moro como um dos principais motivos para anular as condenações dele, além de todos os atos processuais relacionados ao caso.
Em um movimento estratégico, a defesa de Bolsonaro argumenta que a nomeação de Shor para o gabinete de Moraes, após sua atuação decisiva no processo que levou à condenação dele, também constitui uma grave violação dos princípios de imparcialidade e justiça.
A semelhança entre o caso de Lula e do ex-presidente está no fato de que ambos envolvem questionamentos sobre a imparcialidade dos envolvidos na condução dos processos, seja de um juiz, como Moro, seja de um delegado, como Shor.
A tese que embasaria a revisão criminal dele é similar à defesa apresentada por Cristiano Zanin Martins, advogado do petista, no processo que levou à anulação das condenações do ex-presidente.
Em 2021 ele juntamente com outros defensores de Lula, destacou que o envolvimento de Moro com o governo Bolsonaro prejudicou a imparcialidade do julgamento. No caso do ex-capitão de direita, a defesa também se concentra na nomeação de Shor para o gabinete de Moraes como um indicativo claro de imparcialidade tanto do delegado quanto do Ministro Relator.
O pedido de revisão criminal, que ainda está sendo preparado, busca invalidar não apenas as condenações do ex-presidente, mas todos os atos processuais relacionados ao caso, com base em um erro que, segundo os juristas, é mais grave do que o que resultou na anulação das condenações dele.