A Câmara dos Deputados deve alterar a estratégia em torno da anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O plano, que antes previa a votação de uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, passa a ser o de um projeto que reduza as penas impostas a Jair Bolsonaro (PL), a ex-assessores e a manifestantes envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Segundo Valdo Cruz, da GloboNews, o texto inicialmente seria discutido no Senado, sob responsabilidade de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Casa. Porém, segundo interlocutores, uma articulação entre Alcolumbre e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, deve levar a votação primeiro para os deputados, que analisariam o projeto antes de devolvê-lo ao Senado.
A mudança de estratégia prevê ainda a derrubada, já nesta terça-feira (16), do pedido de urgência do projeto de anistia em tramitação. Em seguida, Hugo Motta anunciaria um acordo de líderes para levar a plenário uma nova proposta, voltada apenas à redução de penas. Segundo relatos, o presidente da Câmara argumentou a líderes partidários que uma anistia irrestrita não tem condições políticas de ser aprovada.
A avaliação é de que um perdão total aos envolvidos seria visto como afronta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Bolsonaro e outros réus, além de contrariar a opinião da maioria da população, medida em pesquisa Datafolha. Por isso, Motta teria convencido parte da base a aceitar a redução de penas como alternativa viável, em vez da anistia integral.
O texto da proposta de redução de penas ainda não foi apresentado oficialmente, mas líderes de partidos de esquerda já demonstram preocupação. Há receio de que o novo projeto traga benefícios mais amplos a Bolsonaro do que a versão em construção no Senado por Alcolumbre, que vinha sendo negociada em meio a resistências do Planalto.
Na reunião com líderes partidários, realizada nesta terça, Hugo Motta comunicou que pretende pautar a urgência do projeto de lei ainda nesta quarta-feira (17), um dia após a votação da chamada PEC da Blindagem. Segundo a Folha de S.Paulo, ele também confirmou que terá novos encontros com líderes para definir os termos da proposta antes de levá-la ao plenário.
Motta informou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante almoço em Brasília, que a estratégia seria apresentada aos partidos. Lula reforçou pessoalmente sua oposição à ideia de conceder perdão aos envolvidos no 8 de janeiro, destacando que o governo atuará contra qualquer proposta que fragilize as decisões do STF.
A pressão para acelerar o debate cresceu após a condenação de Jair Bolsonaro na Primeira Turma do STF, que o sentenciou a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes.
A mobilização ganhou apoio de figuras de destaque do bolsonarismo, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Apesar disso, Motta sinalizou que não pretende seguir a linha defendida pela oposição de uma anistia ampla, preferindo buscar um “meio termo” para garantir que o Congresso avance em alguma solução sem confrontar de forma direta a Corte Suprema.