O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Jair Bolsonaro receba uma oficial de cartório em sua casa, onde cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. A decisão foi tomada nesta quinta (28) após pedido da defesa, que alegou a necessidade de realizar “trâmites cartorários”.
A visita foi marcada para esta sexta (29), entre 10h e 18h, e será feita por uma servidora do 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília. Por estar em regime domiciliar, qualquer encontro de Bolsonaro com pessoas externas precisa de autorização expressa do STF.
A defesa alegou que existe uma “necessidade de trâmites atinentes àquele cartório, cuja realização demanda a presença física da referida servidora para colheita de assinaturas e conferência de documentos”.
A prisão domiciliar do ex-presidente foi determinada por Moraes depois do descumprimento de medidas cautelares. O estopim foi um vídeo publicado por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no qual Bolsonaro discursava a apoiadores durante atos realizados em diversas capitais.
Na manifestação de Copacabana, Flávio telefonou para o pai e transmitiu a conversa ao público. Bolsonaro agradeceu a participação dos presentes e disse: “Obrigado a todos. É pela nossa liberdade. Pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos”. O vídeo foi apagado posteriormente, mas já havia circulado nas redes.
O episódio levou Moraes a concluir que Bolsonaro não respeitava as restrições impostas pela Justiça. Desde então, além da tornozeleira eletrônica e do recolhimento domiciliar, ele só pode receber visitas ou sair de casa com autorização judicial.
A casa de Bolsonaro tem sido monitorada o tempo todo por policiais penais do Distrito Federal desde esta quarta (27). Os agentes têm atuado sem armas ou uniforme para evitar exposição de vizinhos do ex-presidente.