No último dia 22 de fevereiro, dezenove jornalistas foram vítimas de agressões por parte da polícia militar. Embora a ação do cerco aos manifestantes e o emprego da Tropa do Braço tenha sido classificada como um sucesso pelas autoridades, o fato de jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas terminarem entre as vítimas repercutiu negativamente.
Em virtude disso, a corregedoria da Polícia Militar de São Paulo abriu um inquérito para apurar os abusos.
A reportagem do DCM estava entre os agredidos e foi intimada para prestar depoimento, ocorrido na quarta-feira de cinzas. Ainda na corregedoria, foi possível constatar a discrepância entre órgãos que deveriam falar a mesma língua. Como as lesões e hematomas ainda estavam aparentes, houve solicitação de exame de corpo de delito para “instruir os autos”. O ofício da PM a ser apresentado pelo repórter ao médico legal para a perícia no IML buscava listar quesitos que correspondessem com sua escala de penalidades.
Na justiça militar, uma agressão pode ser considerada “levíssima”, grau inexistente para os relatórios do IML que começam com “leve”. “Leve”, acarreta uma penalidade maior para o PM agressor do que uma classificada como “levíssima”. No IML, a lista de perguntas é recebida com alguma indiferença. Não pode haver um bom resultado daí. Os critérios deveriam ser os mesmos para não incorrerem injustiças. Sigamos..
Com estes casos recentes, chegam a 56% as ocorrências de agressões e detenções de jornalistas cometidos deliberadamente pela polícia desde junho de 2013. Ou seja, mesmo com o jornalista visivelmente identificado, acabou agredido ou detido.
O Brasil é hoje um dos países mais perigosos para a profissão segundo o último relatório do Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) apresentado na sede da ONU em Nova York.
Mas há algo ainda mais grave. O CPJ aponta que o Brasil é o décimo no ranking mundial da impunidade relacionada a crimes contra a imprensa.
É por isso que espera-se que o inquérito aberto pela própria PM seja conduzido com seriedade.
Faltando pouco mais de três meses para a Copa do Mundo, o governo federal criou um grupo de trabalho para estabelecer procedimentos padrões de segurança na cobertura jornalística de protestos de ruas. Uma cartilha deverá ser lançada. A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, citou alguns pontos que devem ser discutidos: a identificação dos profissionais, a definição de locais de segurança e a proteção por parte da polícia nas travessias de áreas de risco. E ainda, condições para o uso de coletes à prova de bala e capacetes. As autoridades se adiantaram em afirmar que o debate sobre segurança dos jornalistas “não privilegia uma única classe nem pretende ignorar as agressões contra manifestantes”.
Urge acreditar que isso seja verdade mas precisamos ir um passo além.
Ao buscar padronizações da ONU como capacetes azuis e adoção de equipamentos de proteção pesados como coletes à prova de balas, necessárias e obrigatórias em zonas de conflito, as autoridades admitem que estamos em uma? Seria muito importante alguma manifestação nesse sentido.