A prefeitura de Campos dos Goytacazes investiu cerca de R$ 500 milhões da previdência de servidores municipais em fundos de investimento investigados por fraude, com pendências de auditoria ou baixa liquidez. As aplicações começaram em 2013, durante a gestão da então prefeita Rosinha Garotinho, que afirma não ter participado das decisões sobre os aportes.
Mais de dez anos depois, segundo o Estadão, o Instituto de Previdência de Campos dos Goytacazes (PreviCampos) ainda mantém os ativos considerados problemáticos na carteira. Segundo o relatório atuarial mais recente do fundo, publicado no ano passado, a previdência municipal precisaria de cerca de R$ 5 bilhões adicionais para garantir o pagamento futuro aos beneficiários.
O documento aponta ainda risco de colapso financeiro em 2029, caso nenhuma medida seja tomada. Atualmente, o patrimônio do fundo é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Os investimentos em 15 fundos considerados de alto risco representam hoje 36,75% dos recursos disponíveis para pagamento de aposentadorias e pensões. No passado, essa proporção chegou a 82,68%. Parte do dinheiro aplicado acabou direcionada a empresas e projetos problemáticos, incluindo empreendimentos ligados à família de Daniel Vorcaro, investigado por fraudes bilionárias e preso pela Polícia Federal.
Entre os destinos dos recursos está o hotel Golden Tulip, em Belo Horizonte, empreendimento associado ao empresário Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro. As obras do hotel não foram concluídas. Outro investimento envolve o antigo Trump Hotel Rio, projeto anunciado em 2013 no Rio de Janeiro e ligado ao atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), houve desvio de recursos na construção do empreendimento. A autarquia multou envolvidos em mais de R$ 100 milhões. Entre eles está o economista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo. Procurado, ele afirma não ter participado da captação de recursos e diz desconhecer os valores envolvidos.
O atual prefeito do município, Wladimir Garotinho (PP), filho de Rosinha, não respondeu ao Estadão. Já a ex-prefeita afirmou que as decisões sobre os investimentos não passaram por ela. “Quem pode lhe informar é o presidente do PreviCampos e o presidente do Conselho (na época). Essa questão de investimento nunca passou por mim. O que sei é isso”.
A situação preocupa servidores municipais. De acordo com Elaine Leão, cerca de 19,5 mil funcionários podem ser afetados caso a previdência municipal entre em colapso.
“Se a previdência falir, a prefeitura terá de assumir os pagamentos. Entretanto, isso estourará o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e provocará o congelamento de salários e benefícios”, afirmou. “Essa é a nossa maior preocupação. Nós temos uma previsão de que em três anos a previdência de Campos vai colapsar e isso vai refletir nos trabalhadores”.
Os investimentos do PreviCampos já foram alvo de investigação por uma CPI municipal em 2020. O relatório apontou que a consultoria Crédito&Mercado atuou como intermediária entre o instituto e os fundos questionados. A empresa afirma que realizou análises técnicas e que a decisão final de investir cabia ao gestor do regime previdenciário.