O julgamento que pode cassar e tornar inelegível o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), marcado para a próxima terça-feira (4), acendeu um forte sinal de alerta entre aliados e integrantes do PL, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.
A sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conduzida pela presidente Cármen Lúcia, analisará duas ações que acusam Castro de abuso de poder político e econômico no chamado “escândalo do Ceperj”.
Nos bastidores, aliados do governador afirmam que o TSE estaria “agindo de forma política” e em “sintonia” com o governo federal, ao pautar o julgamento logo após a operação policial mais letal da história do Rio, que resultou em mais de 120 mortes e intensificou a crise entre o Palácio Guanabara e o Planalto.
“O TSE pode ser um tribunal político, mas não pode ser um braço do governo Lula”, afirmou uma fonte próxima ao governador. Para um dirigente do PL com bom trânsito jurídico, “não é mera coincidência” o tribunal analisar agora um processo que pode encerrar a carreira política de Castro.
Além do governador, também são réus o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e o então vice-governador Thiago Pampolha (MDB).
As ações tratam do uso irregular de recursos e contratações no Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde, segundo o Ministério Público Eleitoral, funcionava uma “folha de pagamento secreta” com 45 mil nomeações, muitas delas de aliados e cabos eleitorais.
Em maio de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) absolveu Castro, Bacellar e Pampolha por 4 votos a 3. O Ministério Público recorreu e, desde junho deste ano, o caso está liberado para julgamento. A expectativa é de um placar novamente apertado.
Risco de cassação e inelegibilidade
Caso o TSE casse o mandato de Castro e de seu vice, o comando do estado passará ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) até a realização de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa.
A apreensão no entorno do governador aumentou após o voto da ministra Isabel Gallotti, em agosto, quando ela defendeu a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por uso eleitoral de programas sociais — caso semelhante ao de Castro.
O processo fluminense também está sob relatoria de Gallotti, cujo mandato no TSE termina em 21 de novembro. “Pelos últimos julgamentos da Gallotti, o Cláudio Castro vai ter problemas”, disse um integrante da cúpula do PL.
A estratégia entre aliados é torcer por um pedido de vista, como ocorreu no julgamento de Roraima, o que suspenderia o processo e empurraria a decisão para 2026. O regimento interno do TSE prevê até 60 dias para devolução do pedido, o que adiaria a análise para depois do recesso do Judiciário.
Acusações e defesa
As ações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo ex-deputado Marcelo Freixo (PSB), derrotado por Castro nas eleições de 2022 e atual presidente da Embratur. Elas apontam o uso da máquina pública estadual para fins eleitorais.
Em nota divulgada quando o processo foi liberado para julgamento, em junho, a defesa de Castro afirmou estar “confiante de que, ao final do julgamento, ficará comprovada mais uma vez a legalidade da conduta do governador, eleito no primeiro turno com 2,5 milhões de votos a mais do que o segundo candidato”.