O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) a citação por edital de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em ação penal. O ex-deputado é réu por coação no curso do processo e obstrução à Justiça. A acusação aponta tentativa de constranger autoridades da Corte durante o julgamento que resultou na condenação de Jair Bolsonaro.
A citação por edital é utilizada quando o acusado não é localizado para notificação pessoal. Com a decisão, a comunicação ocorre por publicação oficial. O edital ficará disponível por 15 dias. Após esse prazo, passa a contar o período para apresentação de defesa.
Na decisão, Moraes registrou que Eduardo estaria no exterior “para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”. Diante disso, considerou cabível a citação por edital, por estar o acusado em “local incerto e não sabido”.
A Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, há indícios de articulação, nos Estados Unidos, para buscar sanções contra ministros do STF, incluindo Moraes. A denúncia relaciona os fatos ao contexto das investigações sobre a tentativa de golpe.
Gonet mencionou reportagens que apontam uso de interlocutores ligados ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O objetivo descrito na denúncia seria pressionar integrantes do Judiciário brasileiro. A ação penal foi aberta pelo STF no dia 19.
Com o recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro passou à condição de réu. O processo segue sob relatoria de Alexandre de Moraes. A defesa ainda poderá se manifestar dentro do prazo legal após a formalização da citação.