O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (25) que a votação da ampliação da isenção do Imposto de Renda, marcada para a próxima quarta-feira (1º), não está condicionada à análise do projeto que reduz penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A declaração foi uma resposta direta ao relator da proposta de dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que havia dito um dia antes que a não votação de seu texto poderia prejudicar a aprovação da isenção do IR, esta última uma prioridade do governo Lula (PT).
“Entendemos que a matéria [do IR] está madura. Já anunciamos a pauta para a próxima quarta-feira, independentemente de qualquer outra matéria. Não há vinculação da matéria do Imposto de Renda com qualquer outra. Essa associação foi feita de maneira incorreta”, disse Motta no plenário. A fala do presidente busca encerrar a polêmica criada pela declaração de Paulinho da Força, que havia condicionado os votos.
Na quarta-feira (24), ao sair de uma reunião com a bancada do PT, Paulinho afirmou à imprensa: “Acho que tudo leva a crer que é possível votar na próxima terça-feira (30). […] Acho até que, se não votar isso, não vai votar o IR”.
A declaração foi interpretada por deputados petistas como uma espécie de chantagem, uma vez que Paulinho não detém o poder de pautar matérias na Câmara, atribuição do presidente Hugo Motta e do Colégio de Líderes. A situação levantou suspeitas sobre uma possível costura política não revelada entre Paulinho, Motta e o relator do IR, Arthur Lira (PP-AL).
A reunião entre Paulinho da Força e a bancada do PT, que durou mais de duas horas, teve como foco principal o projeto de redução de penas. Durante o encontro, o relator teria reafirmado sua condição: a votação do IR só ocorreria se antes fosse votado o texto da dosimetria. O impasse sobre a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro voltou à tona.
Enquanto um projeto de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê anistia ampla e irrestrita, deve ser votado na próxima semana, o texto de Paulinho é apresentado como uma alternativa, mas ainda não está pronto e carece de apoio consolidado.
O PT reafirmou veementemente sua posição contrária a qualquer proposta de anistia. Paulinho, por outro lado, defendeu que o perdão ajudaria a “pacificar o país”. Segundo a deputada Maria do Rosário (PT-RS), até a bancada do PL estaria dividida sobre o tema, com parte defendendo a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outra parte resistindo.
Parlamentares também alertaram que a proposta de dosimetria seria inconstitucional, pois equivaleria a legislar sobre uma decisão já proferida pelo Supremo Tribunal Federal. A insistência de Paulinho na tese de pacificação nacional foi duramente contestada pelos presentes.