A decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra magistrados à Procuradoria-Geral da República (PGR) provocou revolta entre bolsonaristas. A determinação será analisada pelo plenário virtual do Supremo a partir de 12 de dezembro.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) alega que a decisão exige “uma posição clara em defesa da Constituição e do equilíbrio entre os Poderes”. Para ele, a prerrogativa do Senado de processar e julgar ministros do STF “não pode ser limitada por interpretações”. O bolsonarista defendeu que o Legislativo não deve assumir o papel de mero espectador.
NOTA OFICIAL
A decisão do ministro Gilmar Mendes, ao restringir ao Procurador-Geral da República a legitimidade para solicitar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, exige uma posição clara em defesa da Constituição e do equilíbrio entre os Poderes da República.…— Carlos Viana (@carlosaviana) December 3, 2025
Eduardo Girão (Novo-CE) chamou a medida de “escárnio dos escárnios” e disse que Gilmar Mendes estaria “advogando em causa própria”. Ele cobrou reação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Carlos Jordy (PL-RJ) classificou a decisão como “golpe de Estado”, afirmando que o ato “blinda o STF” e provoca um choque institucional. Segundo ele, “ou o Senado reage ou acabou”.
Um verdadeiro golpe de Estado. Gilmar Mendes quer mudar lei do impeachment determinando que só a PGR possa pedir impeachment de ministros e ainda altera o quórum de 41 para 54 senadores para a abertura do processo. E ainda há quem diga que estamos numa democracia. Ou o Senado… pic.twitter.com/W8GKKCYOnO
— Carlos Jordy (@carlosjordy) December 3, 2025
O deputado cassado Deltan Dallagnol afirmou que o país vive uma “juristocracia absolutista”. Giovani Cherini (PL-RJ) chamou a determinação de “gravíssima” e disse que Gilmar “tira do Senado e do povo o direito de pedir impeachment”. O blogueiro Allan dos Santos também criticou a decisão e afirmou que quem espera a lei “irá fracassar”.
Gilmar quer blindar o STF!
O ministro suspendeu a regra que permitia que qualquer cidadão pedisse o impeachment de ministros do Supremo e determinou que apenas a PGR pode fazer isso. Ele também elevou para dois terços a exigência de votos no Senado. O plenário ainda vai julgar o… pic.twitter.com/myw4IrFWIy
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) December 3, 2025
A decisão de Gilmar altera entendimentos da lei de 1950, que prevê que qualquer cidadão pode apresentar pedido de impeachment de ministros do STF. Ele determinou que a abertura e a aprovação do processo exigem maioria de dois terços no Senado, alterando o critério atual de maioria simples. Também fixou que magistrados não podem ser afastados de suas funções durante a análise do processo.
O ministro decidiu ainda que o mérito das decisões judiciais não pode ser usado como justificativa para pedidos de impeachment. Atendeu parcialmente a pedidos do Solidariedade e da Associação de Magistrados Brasileiros, sustentando que o processo é uma ferramenta extraordinária e não pode ser usado para interferir na independência dos Poderes.
Segundo Gilmar, trechos da lei de crimes de responsabilidade não foram incorporados pela Constituição de 1988, como o quórum para abertura do processo, quem pode apresentar denúncias e o uso de decisões judiciais como fundamento para imputações.
Pela Constituição, cabe ao Senado julgar ministros do STF por crimes como exercer atividade política, alterar decisões fora das vias legais, agir com desídia ou comprometer a honra e a dignidade do cargo.