Uma norma editada pelo Senado em 2010 pode impedir que Lula indique novamente Jorge Messias ao STF ainda neste ano. O advogado-geral da União foi rejeitado pela Casa em abril, e o presidente afirmou a aliados que pretende insistir no nome para a vaga na Corte.
O obstáculo está no Ato da Mesa nº 1, aprovado durante a presidência de José Sarney no Senado. A regra diz que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. Sessão legislativa corresponde ao período anual de funcionamento do Congresso.
Na prática, uma nova análise do nome de Jorge Messias só poderia ocorrer em 2027. Se Lula formalizar a indicação ainda em 2026, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), poderá arquivar o pedido de ofício, sem submeter o caso ao plenário.
Aliados de Lula avaliam dois caminhos. Um deles é anunciar publicamente a insistência em Jorge Messias, mas enviar a nova mensagem apenas em 2027, caso o presidente seja reeleito. Outro é questionar juridicamente a regra, sob o argumento de que a indicação ao STF é prerrogativa constitucional do presidente da República.
Interlocutores de Alcolumbre afirmam que ele não pretende pautar outra indicação ao STF neste ano. O presidente do Senado teria dito que a vaga será preenchida por um nome escolhido pelo próximo presidente da República.
A derrota de Jorge Messias foi histórica. Ele recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários, em votação secreta. Eram necessários ao menos 41 votos para aprovação. Foi a primeira rejeição de um indicado ao STF pelo Senado desde 1894, quando nomes escolhidos por Floriano Peixoto foram barrados.
Lula avalia que o Senado não impôs uma derrota pessoal a Jorge Messias, mas ao governo. Antes da votação, o advogado-geral da União havia se apresentado a 78 dos 81 senadores e pedido apoio à indicação, derrotada após articulação da direita com o centrão.