A iniciativa do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de elaborar um código de conduta para os ministros da Corte e dos demais tribunais superiores provocou desconforto interno e abriu a primeira grande crise de sua gestão à frente do tribunal. Nos bastidores, integrantes do STF avaliam que o debate foi lançado em um momento político sensível e defendem que a proposta seja colocada em compasso de espera até que o ambiente esteja mais favorável.
A resistência não se concentra no mérito da ideia, mas no contexto em que ela surgiu. Segundo o Globo, ministros apontam que o Senado discute atualmente mudanças na Lei do Impeachment, tema considerado delicado, sobretudo porque coincide com pedidos de afastamento de magistrados do Supremo estimulados por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para integrantes da Corte, a abertura de uma discussão interna sobre regras de conduta pode ser explorada politicamente e reforçar pressões externas sobre o Judiciário.
Outro fator que agravou o mal-estar foi o momento da divulgação da proposta, que coincidiu com a repercussão da viagem do ministro Dias Toffoli em um jato privado na companhia de um advogado ligado ao caso do banco Master.
Nos bastidores, ministros avaliam que o episódio ampliou a sensibilidade do tema e contribuiu para a percepção de que o Supremo atravessa um período de maior exposição pública.
Também há críticas à condução do processo, com avaliações de que faltou articulação prévia de Fachin com os colegas. O perfil mais reservado do presidente do STF é citado como um dos motivos para o desalinhamento interno.
Há ainda o temor de que a tramitação do código de conduta acabe fornecendo argumentos ao Congresso e fragilizando a imagem institucional da Corte, ao expor divergências internas em um momento em que o STF tenta preservar a coesão construída após a reação aos atos antidemocráticos de janeiro de 2023 e às condenações relacionadas à trama golpista que envolveu Bolsonaro e aliados.
O projeto do código de conduta, no entanto, não é novo. Fachin defende a iniciativa desde antes de assumir a presidência do Supremo, em setembro, e vinha discutindo o tema de forma reservada com ministros do STF e presidentes de outros tribunais superiores, como STJ, TST e STM.
A proposta tem como referência o código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha e busca estabelecer parâmetros claros para a atuação dos magistrados.
Entre os pontos previstos estão diretrizes sobre transparência na participação em eventos, recebimento de verbas, convites, viagens e relações com entidades privadas, com o objetivo de mitigar conflitos de interesse e preservar a credibilidade do Judiciário.
A intenção de Fachin é estender esses princípios também ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alcançando toda a magistratura. No âmbito do CNJ, o debate teria o apoio do Observatório da Integridade e da Transparência, criado durante sua atuação no órgão.
Ao Globo, Fachin afirmou que “sempre defenderá a autoridade, a integridade moral e a imparcialidade do Tribunal”, sinalizando que considera o tema estratégico para o fortalecimento institucional do Judiciário.