Foto: Reprodução/Antônio Augusto/Secom/TSE
O Supremo Tribunal Federal (STF) preparou uma resposta de ação caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) tente convocar as Forças Armadas para tentar revogar o resultado das eleições. O ex-capitão passou a acreditar que pode usar o artigo 142, da Constituição, contra uma suposta “parcialidade” do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes.
Até então, as últimas tentativas do ex-capitão se mostram tencionadas sobre o artigo 142, se Bolsonaro decidir partir com essa investida, o Supremo irá reagir com velocidade. O decreto será derrubado pela Corte, com base em outras duas decisões já tomadas pelo próprio tribunal.
A primeira das decisões, anunciada em 2020, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, pontuou que as Forças Armadas não poderão atuar como moderadoras em caso de atrito entre Poderes.
Já a segunda decisão, do mesmo ano, é do ministro Luiz Fux, colega de Barroso no STF. O magistrado informou que a missão institucional das Forças Armadas tem poder limitado.
Com isso, o ministro ressaltou que “exclui-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes”.
O artigo 142, que não viabiliza a intervenção militar e nem federal, é o dispositivo da Constituição que trata das funções das Forças Armadas. A leitura do presidente, acreditando que poderá invocar o artigo, é uma compreensão golpista porque o artigo não fala, em momento algum, sobre isso.
Por outro lado, além do uso das medidas judiciais, que não permitiram que o chefe do Executivo invoque o artigo 142, os magistrados criam expectativas que Bolsonaro possa responder criminalmente por tentar “a ruptura institucional”
Segundo o colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles, os aliados do presidente se mostraram divididos sobre uma nova ofensiva para contestar o resultado das eleições. De um lado, alguns o incentivam a partir para o confronto. Do outro, o aconselham a focar nas eleições de 2026.
Por sua vez, o presidente do PL, o ex-deputado Valdemar da Costa Neto (PL), é um dos que têm aconselhado o presidente a mirar na próxima eleição presidencial. O chefe do partido tem resistido às investidas de Bolsonaro para contestar judicialmente a diplomação, e a posse, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na avaliação do STF, ainda assim, existe a possibilidade de que Bolsonaro possa de fato invocar o artigo 142, porém, compreendem que não existe nenhum sinal de apoio das Forças Armadas.
Os magistrados consideram que nem mesmo o ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira, um dos aliados de primeira hora do presidente, se mostrou favorável à ruptura institucional promovida pelo ex-capitão.