A decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi um dos principais temas debatidos na reunião de emergência convocada na última terça-feira (28) no Palácio do Planalto, após a megaoperação da polícia do Rio de Janeiro que resultou em uma chacina com 64 mortes, o maior número já registrado em uma ação do tipo no estado. A operação, voltada contra o Comando Vermelho (CV), reacendeu o debate sobre a atuação das forças de segurança e a possibilidade de intervenção federal na área.
Segundo Bela Megale, do Globo, participantes do encontro afirmaram o encontro que durou cerca de duas horas, parte dos integrantes do governo, inclusive um ministro, defendeu a adoção da GLO como resposta imediata à escalada de violência.
O argumento central foi o de que há uma “falência múltipla” dos órgãos de segurança pública no Rio de Janeiro. A medida permitiria o uso das Forças Armadas na segurança do estado, mas enfrentou resistência de outras alas do governo e de autoridades policiais.
Houve consenso, no entanto, de que a decretação da GLO depende de um gesto político do governador Cláudio Castro (PL), que precisaria reconhecer publicamente a incapacidade do estado em controlar a crise e formalizar o pedido ao governo federal. Sem essa solicitação, o Planalto descarta agir unilateralmente.
No início do ano, Castro havia solicitado o empréstimo de blindados ao governo federal, mas sem acionar formalmente a GLO. Na época, a Advocacia-Geral da União (AGU) avaliou que a cessão de equipamentos só seria possível mediante a decretação da medida.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, já se manifestou contrário à utilização das Forças Armadas para policiamento interno.
A reunião de terça contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que exercia a Presidência da República interinamente; dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União); além de representantes dos ministérios da Justiça, da Defesa e da Polícia Federal. O presidente Lula não participou do encontro, pois estava em voo de retorno da Ásia.
Mesmo com a crise de segurança e a repercussão internacional da operação, o Planalto avaliou que ainda não há “condições políticas nem jurídicas” para a decretação imediata da GLO. Segundo fontes do governo, a tendência é que o tema continue em análise, mas sem pressa para uma decisão.
Lula convocou uma nova reunião para a manhã desta quarta-feira (29) com Rui Costa, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, o chefe da AGU Jorge Messias e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O objetivo é definir o que o governo pode oferecer ao Rio de Janeiro para reforçar a segurança após o episódio.
De acordo com um assessor próximo do presidente, uma das alternativas discutidas é o envio de tropas federais para ações pontuais, sem que isso configure formalmente uma GLO. “Por que, do contrário, é como lavar as mãos e deixar tudo na conta de um governador incompetente”, disse o auxiliar.
O último uso da Garantia da Lei e da Ordem no Rio ocorreu em novembro do ano passado, durante o encontro do G20, com a presença de 9 mil militares e o uso de blindados. A medida é vista como extrema, pois transfere temporariamente o comando da segurança pública para o Exército.
No entorno de Lula, a avaliação é que qualquer decisão sobre o tema terá repercussão política nacional. A segurança pública deve ser um dos temas centrais da campanha eleitoral de 2026, e o Planalto busca demonstrar capacidade de resposta sem recorrer a uma intervenção militar.
“O que se espera da reunião desta manhã são medidas concretas”, afirmou um ministro, segundo Lauro Jardim, também do Globo. “Não só pelo caso do Rio, mas porque a forma como o governo lida com isso será um sinal político forte para o país”.