O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (9) a fase decisiva do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados do “núcleo crucial” da trama golpista de 8 de Janeiro. Após a leitura do relatório, as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e as sustentações orais das defesas, os ministros da Primeira Turma começam a votar.
O primeiro a votar será o relator da Ação Penal nº 2.668, ministro Alexandre de Moraes, que inicia sua manifestação às 9h. O voto deve se estender por cerca de quatro horas, com análise individual das condutas de cada réu, a possibilidade de aplicação de agravantes e a decisão sobre as preliminares apresentadas pelas defesas. Moraes apontará se há provas suficientes para condenação.
Depois de Moraes, o próximo a votar será o ministro Flávio Dino, também nesta terça-feira (9). O magistrado deve apresentar seu voto em cerca de duas horas, analisando tanto o mérito quanto as questões processuais.
Na quarta-feira (10), será a vez do ministro Luiz Fux, que deve divergir de pontos centrais do voto de Moraes, principalmente sobre a dosimetria das penas e a utilização da delação do tenente-coronel Mauro Cid. A expectativa é que Fux leve boa parte do dia para apresentar sua posição.
Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin devem votar na quinta-feira (11). A previsão é que o julgamento se estenda até sexta-feira (12), quando será feita a dosimetria das penas — a etapa final que ajusta os votos de cada magistrado para definir a punição de cada réu. Há possibilidade de encerramento antes dessa data, caso não haja pedidos de vista.
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Crimes atribuídos aos réus
Sete dos oito acusados respondem a cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) responde a apenas três, pois duas acusações foram suspensas por terem ocorrido após sua diplomação.
Além de Bolsonaro e Ramagem, estão no processo os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A posição do Ministério Público
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos os réus. Para ele, as reuniões entre Bolsonaro, o então ministro da Defesa e os comandantes militares tiveram caráter conspiratório.
“Quando o presidente da República e o ministro da Defesa se reúnem com comandantes militares, sob sua direção política e hierárquica, para consultá-los sobre a execução da fase final do golpe, o golpe, ele mesmo, já está em curso de realização”, afirmou.
Gonet acrescentou que há provas de tentativa de ruptura democrática. “Está visto que, em vários momentos, houve a conclamação pública do então presidente da República para que não se utilizassem as urnas eletrônicas previstas na legislação, sob a ameaça de que as eleições não viessem a acontecer, bem como atos de resistência ativa contra os seus resultados”, destacou.
O procurador-geral ainda ressaltou que a conspiração foi motivada pelo inconformismo eleitoral. “Os golpes podem vir de fora da estrutura existente de poder, como podem ser engendrados pela perversão dela própria. O nosso passado e o de tantas outras nações oferecem ilustrações dessa última espécie: o inconformismo com o término regular do período previsto de mando costuma ser fator deflagrador de crise para a normalidade democrática provocada pelos seus inimigos violentos”, apontou.