A CPMI do INSS ainda aguarda o acesso ao conteúdo da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do executivo Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, considerado peça central nas investigações sobre fraudes bilionárias em crédito consignado. O material apreendido pela Polícia Federal passa por uma triagem para separar apenas informações relacionadas a operações desse tipo, foco da apuração parlamentar. Com informações do Globo.
A filtragem foi determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o compartilhamento das provas com a comissão no último dia 20.
Segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a previsão é que os parlamentares recebam os dados dentro de uma semana. O conteúdo, especialmente o armazenado no celular do banqueiro, é tratado com cautela por integrantes do STF e do Congresso, que temem desdobramentos políticos.
“Tô mantendo contato com ele [Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal] direto. Cobrei, ele me disse ‘Olha, senador, é só terminar a separação do que é realmente de empréstimo consignado’, que aí vêm pra nós os arquivos. Por determinação do ministro André, ficou limitado à questão do consignado”, afirmou Viana.
O senador acrescentou que o acesso ao material será liberado aos integrantes da CPMI assim que a triagem for concluída. “O [material do sigilo] do Vorcaro eu vou deixar tudo liberado. Eu ia deixar numa sala cofre, minha preocupação era o uso das informações particulares dele. Mas como virão somente as informações dos consignados, vou deixar liberado [o acesso] para os parlamentares”, disse.
A comissão se tornou um dos principais pontos de tensão política no Congresso a poucos meses das eleições, ampliando o confronto entre governo e oposição.
Na última semana, o Planalto sofreu derrota ao ver aprovada uma lista com 87 requerimentos, incluindo a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente. A medida já havia sido autorizada anteriormente por Mendonça a pedido da Polícia Federal.
A autorização para compartilhar provas marcou uma mudança de rumo nas investigações, após decisão anterior do ministro Dias Toffoli que havia impedido o envio do material à CPMI. Mendonça justificou a cooperação institucional ao afirmar que “o modelo constitucional brasileiro estrutura-se sobre a cooperação entre instituições estatais na persecução de ilícitos e na proteção do interesse público”.
Ele acrescentou que “nesse cenário, a atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito insere-se no sistema mais amplo de investigação estatal, que compreende também órgãos de persecução penal e entidades responsáveis pela investigação criminal, dentre os quais se destaca a Polícia Federal”.
O caso ganhou novos contornos após Toffoli deixar a relatoria das investigações, em meio a relatório da Polícia Federal apontando possíveis conexões entre o magistrado e o banqueiro. Desde então, Mendonça tem adotado medidas para ampliar a atuação dos investigadores e permitir maior participação dos parlamentares.
Nos bastidores de Brasília, o conteúdo do celular de Vorcaro é visto como potencialmente explosivo, por conter contratos e registros de relações com autoridades e instituições. A demora no envio dos dados irrita membros da comissão, sobretudo parlamentares alinhados à oposição.
“A culpa é da decisão anterior que atrapalhou tudo [do ministro Toffoli, que derrubou o compartilhamento de provas]. Agora a demora está sendo mais técnica pois estão separando do sigilo só o que tem a ver com o INSS e esta separação técnica creio que demora mesmo. Mas isto nos irrita muito”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
“Podíamos ter [acesso ao material] ter nos debruçado com calma na análise dos documentos no mês de janeiro, durante o recesso, sem sessões. Estamos lutando contra o tempo”.