A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se prepara para uma nova derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), com a expectativa de que a Primeira Turma rejeite, nos próximos dias, os embargos de declaração apresentados contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O julgamento dos recursos começou nesta sexta-feira (7) e deve ser concluído no plenário virtual até o dia 14.
Mesmo ciente de que dificilmente o resultado será revertido, o time jurídico do ex-presidente já traça uma nova estratégia para tentar atrasar a execução da pena. Segundo Malu Gaspar, do Globo, a aposta é recorrer por meio dos chamados “embargos infringentes”, um tipo de recurso que, caso aceito, poderia levar o caso da Turma ao plenário do STF — e, em tese, reabrir a discussão sobre o mérito da condenação.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Bueno, que comandam a defesa de Bolsonaro, já haviam sinalizado a intenção de recorrer com os embargos infringentes quando apresentaram os embargos de declaração da semana passada. Na petição, os advogados citaram diretamente o voto do ministro Luiz Fux, o único a absolver o ex-presidente durante o julgamento.
“Sem adiantar futuros embargos infringentes, o voto do ministro Fux vem demonstrar que as ilegalidades trazidas pela defesa ao final da ação penal não se confundem nem são resolvidas pelo quanto analisado quando do recebimento da denúncia”, escreveram os advogados.
A defesa se apoia no argumento de que houve “cerceamento de defesa”, alegando que Bolsonaro e outros réus não tiveram tempo suficiente para analisar todas as provas produzidas pelos investigadores.
Segundo os advogados, o processo continha uma “imensa quantidade de documentos, em links desorganizados, de forma incompleta, capaz de impedir o acesso à prova”, enquanto as audiências com testemunhas e investigados eram realizadas.
No julgamento de setembro, apenas o ministro Luiz Fux acolheu essa tese e defendeu a anulação da ação penal, ficando isolado na votação. Os outros quatro ministros da Primeira Turma, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, rejeitaram o argumento e mantiveram a condenação de Bolsonaro.
Fux, portanto, tornou-se peça-chave na nova estratégia da defesa, já que o voto pela absolvição é o único instrumento que poderia servir de base para os embargos infringentes. No entanto, a jurisprudência atual do STF limita o uso desse tipo de recurso.
Desde 2018, o Supremo decidiu que os embargos infringentes só são admitidos quando há pelo menos dois votos pela absolvição nos julgamentos das Turmas, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.
O entendimento vigente foi firmado em abril de 2018, quando o plenário da Corte analisou um recurso do ex-deputado Paulo Maluf, condenado por lavagem de dinheiro. Na ocasião, os ministros decidiram, por 6 votos a 5, que, proporcionalmente, seriam necessários dois votos favoráveis ao réu nas Turmas, que possuem cinco integrantes, para que o recurso fosse admitido.
A corrente vencedora foi composta por Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Celso de Mello. Desses, apenas Fachin, Fux e Cármen continuam na ativa.
Curiosamente, antes de se tornar relator e principal algoz de Bolsonaro na trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes defendia a tese que agora é usada pela defesa do ex-presidente — a de que bastaria um voto favorável para que os embargos infringentes fossem aceitos. A posição de Moraes, porém, foi derrotada à época.