A verdade sobre o “déficit” da Previdência Social. Por Raul Varassin

Quando Temer usa o déficit da Previdência para seu projeto de segurar gastos sobre a educação e saúde nos próximos 20 anos, é necessário mostrar a verdade.

Já no governo Sarney, quando o ministro da Previdência Social era Waldir Pires, da Bahia, ex Procurador Geral da Republica do governo João Goulart, ficou demonstrado que:

1. Não ha déficit;

2. A causa maior dos gastos é o desvio dos recursos da Previdência para outras áreas;

3. A sonegação nesse setor é a maior do Brasil.

Esse falso déficit está servindo para esconder que pagamos 1 trilhão anuais aos bancos de juros da dívida contraída continuadamente.

Waldir Pires dizia que a Previdência Social tinha superavit e que o problema maior era que os recursos arrecadados eram desviados para outras finalidades. Havia uma enorme sonegação das empresas que não pagavam INSS (naquele tempo, Inamps).

Atualmente, a coisa é mais sem vergonha.

No governo Temer e, antes, no de Dilma, cedendo aos empresários passou-se a desonerar as empresas do INSS.

Com isso, acumularam-se valores de desoneração e renúncias fiscais. A Receita Federal projeta para este ano um total superior a 143 bilhões de desonerações do orçamento da seguridade social. Os recursos não irão parar nos cofres da Previdência.

Onde está o déficit, então?

Ricardo Patah, pós graduado em administração pela PUC de São Paulo e presidente da União Geral dos Trabalhadores, lembra que a Constituição de 1988, em vigor, determina que as receitas e as despesas da seguridade social devem formar um orçamento próprio — separado, portanto, do orçamento fiscal do estado.

A lei não é obedecida e misturam-se os recursos da previdência com as despesas da União em diversos setores.

O governo Temer alega que o déficit previdenciário este ano chega a 150 bilhões. Mas só com as dívidas dos empresários com o INSS (diga-se claramente, sonegação), podem-se cobrar 236 bilhões de reais.

O economista Guilherme Costa Delgado, que coordenou a área previdenciária do Instituto de Pesquisa Econômica, Ipea, e integrou o Conselho Nacional de Previdência Social, afirma que a reforma da Previdência não pode se limitar à questão fiscal.

“No governo tucano de FHC, se estabeleceu a necessidade de criar um fundo de reserva da Previdência para atender benefícios futuros, como prevê a Constituição. Isso foi uma emenda constitucional, a emenda 20, de 1998, que ficou como último artigo da Constituição, artigo 250. Mas a lei jamais foi regulamentada. Ninguém mexeu no assunto. Nem os tucanos, nem os petistas. Só agora voltam a  pensar nisso”, aponta.

Quando a arrecadação previdenciária começou a cair em 2012, o Brasil não estava em recessão. Mas a presidenta Dilma resolveu, nesse período, desonerar a contribuição patronal. Então a receita começou a cair. E continua caindo neste governo.

“O que precisamos é de uma mini reforma tributária, com impostos incidentes sobre o topo da pirâmide. O sistema empresarial é muito mal tributado no Brasil, e é preciso enfrentar essa questão. Isso incluiu taxação de fortunas e novas alíquotas de Imposto de Renda”, diz o professor Delgado.

Ele vai além:

“O que está sendo proposto agora, com um verdadeiro consenso da mídia e dos setores conservadores, é a restrição de direitos básicos para atender as exigências de financiamento da Previdência. Querem afetar diretamente a vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários. Mas está na Constituição que nenhum beneficio da Previdência Social será inferior a um salário mínimo. Talvez essa seja a fatura para mudar o estado de bem estar básico do brasileiro, isto é, voltar aos critérios anteriores, que são os critérios do regime militar, quando não havia nenhuma proteção para benefício básico”.

Para ele, “pretende-se resolver a situação com a restrição dos direitos básicos, marcadamente aposentadorias de salário mínimo. Isso afeta a base da pirâmide, o pessoal mais pobre.”

Ricardo Patah advoga a criação de dois fundos: o do Regime Geral da Previdência Social e o do Conselho de Gestão Fiscal, com a participação de trabalhadores e empresários, como está previsto na Constituição e não regulamentado.

Quanto às mudanças demográficas, supostamente a maior ameaça à Previdência Social, já que a população brasileira está envelhecendo, diz ele que isso só começará a se tornar um problema grave em 2025/2030.

Não é a questão demográfica que está criando o chamado déficit da Previdência Social. O uso dos recursos para outras finalidades  —sonegação, desoneração das contribuições da Previdência por parte dos empresários, má gestão — estão aí à vista de todos.

Só o governo finge que não vê.