O relatório final da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de janeiro, feito em outubro de 2023, já citava a existência de uma “Abin [Agência Brasileira de Inteligência] paralela”. Segundo o documento feito por parlamentares, o órgão sofria um enfraquecimento proposital para atender os “interesses do então presidente da República [Jair Bolsonaro]”.
A relatora da CPMI, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), negou que exista um “apagão de inteligência” na Abin. Segundo ela, o que houve foi “o desvirtuamento, o enfraquecimento e o desmantelamento” da agência. A parlamentar ainda avalia que o ataque terrorista de 8 de janeiro poderia ser evitado se o sistema de inteligência “tivesse sido levado a sério”.
“Verificou-se que o sistema brasileiro de inteligência sofreu, a partir da gestão de Jair Bolsonaro, um contínuo processo de informalização: em lugar de utilizar uma rede confiável de distribuição de informes de inteligência, com destinatários definidos e responsabilizáveis pelo processamento dos dados, as informações passaram a circular em grupos de WhatsApp, que não ofereciam nenhuma garantia quanto à confirmação do recebimento das mensagens, nem envolviam protocolos de tomada de decisão”, diz o relatório.
A Polícia Federal investiga um esquema de espionagem ilegal promovido pela agência durante o governo Bolsonaro. Na decisão que autorizou operação na última segunda (29), que teve como alvo o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou a existência de uma organização criminosa para obter “ganho de ordem política” com o esquema.
“Os elementos de prova colhidos até o momento indicam, de maneira significativa, que a organização criminosa infiltrada na Abin também se valeu de métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras”, afirmou o magistrado.
Segundo as investigações, o uso do software espião ocorreu entre 2019 e 2021, durante a gestão de Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente deputado federal, na Abin.