O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira (26) a atuação de parlamentares da CPMI do INSS. Ele classificou como “ilegal” a quebra de sigilos sem fundamentação e chamou de “deplorável” o vazamento de informações pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Durante sessão no STF, o ministro direcionou críticas ao presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), e ao relator, o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). Gilmar afirmou que decisões de quebra de sigilo fiscal e bancário precisam de base legal e comparou a atuação parlamentar à de autoridades judiciais, ressaltando a exigência de fundamentação.
A CPMI do INSS determinou a quebra de sigilos de diversos nomes, incluindo o de Lulinha, filho do presidente Lula, e do próprio Vorcaro. Parte dessas decisões foi anulada pelo ministro Flávio Dino, enquanto Gilmar também invalidou medidas semelhantes adotadas pela CPI do Crime Organizado envolvendo empresa ligada ao ministro Dias Toffoli.
“Não é preciso ser alfabetizado para saber que isso é inconstitucional”, disse. Ele também condenou a divulgação de conversas íntimas de Vorcaro.
“O que se invoca esse poder de autoridade judicial, e nós temos assistido a isso, e é bom que os parlamentares que estão aqui possam escutar isso, e é curioso, presidente Fachin, é decisão equivalente à da autoridade judicial. A autoridade judicial decide com fundamento a quebra de sigilo conglobada. Conglobada. O que significa isso? Sem fundamentação. Isto, obviamente, é inconstitucional de Deus a Ulysses Guimarães da Constituição. Não tem nada a ver com decisão judicial. E veja, é poder de investigação da autoridade judicial”, falou.
“Como nós vimos de forma lamentável, ministro André, no episódio agora, recente, do caso Vorcaro, em que uma conversa íntima era divulgada para festejo geral. deplorável que isso tenha ocorrido, lamentável que isso tenha ocorrido, criminoso que isso tenha ocorrido. E é preciso que os senhores saibam disto. Mas os senhores já sabem disto. Poder envolve responsabilidade. E é isso que o texto constitucional exige. É preciso que as más práticas sejam debeladas e essa CPI, ministro André, essas duas CPIs, elas provocam, elas têm um dicionário, um abecedário de abusos.”
A sessão contou com a presença de oito parlamentares no plenário do STF, incluindo os deputados Marcel Van Hattem (NOVO-RS), Helio Lopes (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Luiz Lima (NOVO-RJ), Efraim Filho (PL-PB) e Adriana Ventura (NOVO-SP), além dos integrantes da CPMI.
Antes da fala de Gilmar, o ministro André Mendonça apresentou voto defendendo a limitação da prorrogação da comissão a 60 dias e destacou a importância de garantir direitos das minorias parlamentares. Segundo ele, decisões sobre CPIs impactam futuras composições políticas e devem seguir a jurisprudência consolidada do tribunal.
“É deplorável que quebrem sigilos (na CPMI do INSS) e divulguem”, diz Gilmar Mendes se dirigindo aos políticos da CPMI que acompanhavam sessão do STF. Alexandre de Moraes completa “é criminoso”. Olho no lance. pic.twitter.com/KYr9yoTHev
— GugaNoblat (@GugaNoblat) March 26, 2026
Gilmar Mendes diz que parlamentares da CPMI são equiparados a juízes e precisam agir como tal.
“A função de juiz exige decência, exige recato, autocontenção.” pic.twitter.com/EpSLz6QBnC
— Sam Pancher (@SamPancher) March 26, 2026
Chama atenção esse momento da Suprema Corte.
Moraes reclama de vazamentos de dados pela CPMI do INSS.
Entre esses dados vazados, existem registros dos contatos dele próprio com Daniel Vorcaro. pic.twitter.com/XHULbCovgF
— Sam Pancher (@SamPancher) March 26, 2026