A notícia de que a Medida Provisória (MP) 979/20) que permite ao ministro da Educação escolher reitores temporários das universidades e institutos federais havia sido novamente editada foi recebida com repúdio no Congresso. O texto, que entrou automaticamente em vigor nesta quarta-feira (10), dá poderes a Abraham Weintraub e exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores durante o período em que durar a pandemia.
“A MP ditatorial contra universidades e institutos federais é absolutamente inaceitável, fere de morte a democracia e autonomia das instituições. Não a interventores, sim à comunidade acadêmica”, declarou o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), que avisou que o partido entrará como uma ação para sustar a decisão do governo.
A partir de suas redes, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) chamou atenção para mais um desmando do presidente brasileiro. “A linha do governo Bolsonaro é aproveitar a pandemia para ‘passar a boiada’. Dessa vez, querem proibir eleição de reitores nas universidades e institutos federais, por meio da MP 979. O governo quer aparelhar com bolsonaristas todas as instituições, da PF às universidades”, acusou.
João H. Campos (PSB-PE) alertou que, no fim de dezembro, Bolsonaro editou MP sobre o mesmo tema, mas o texto perdeu validade por não ter sido votado no Congresso “O ministro Weintraub se aproveita da pandemia para interferir na escolha dos reitores temporários das universidades federais. É a segunda vez que tentam emplacar essa medida arbitrária de intervir na autonomia e na democracia da gestão das universidades”.
Colega de Campos, o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) confirmou que o partido pedirá a extensão dos mandatos dos atuais reitores até o fim da pandemia e a retomada da escolha pela comunidade no pós-emergência sanitária.
No PSOL, os deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Ivan Valente (PSOL-SP) anunciaram ações para revogar a medida. “O PSOL, ao lado da oposição, apresentou ofício suprapartidário que exige devolução imediata da MP 979, pela qual Bolsonaro ataca a autonomia universitária, transferindo ao decrépito Weintraub a nomeação de reitores em Universidades Federais. O Congresso não pode aceitar este impropério!”, declarou Valente.
“Encaminhamos, junto a outros partidos da oposição, solicitação ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, para que devolva a MP inconstitucional que promove intervenção nas Universidades Federais. Iniciativas jurídicas também estão sendo construídas”, reiterou Rodrigues.
Prometendo reação, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) declarou que ataques à democracia “não serão mais aceitos”. “Há pouco me reuni com as Frentes em Defesa das Universidades e Institutos Federais junto com entidades como Conif [Representamos os reitores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), União Nacional dos Estudantes (UNE), SBPC [Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e Fasubra [Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil] contra essa medida inconstitucional”.
No Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Fabiano Contarato (Rede-ES) também reagiram. “Somente durante as ditaduras militares, reitores eram impostos dessa forma. Pela MP 979, não haverá processo de consulta à comunidade escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de reitores. Vamos trabalhar pela derrubada do texto no Congresso”, declarou a senadora maranhense.
“Bolsonaro se vale da pandemia para dar o mais duro golpe na autonomia das universidades, dando ao ministro da Educação a autoridade para convertê-las em antros obscurantistas do olavismo e de negação da ciência!”, opinou Contarato.